A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) realizará no dia 26 de novembro um evento chamado Reformas Tributárias em Debate. Aberto para todos, o encontro acontecerá das 8h30 às 18h, no auditório do Edifício Marlon Tomazette, na sede da PGDF, localizada no Setor de Administração Municipal (SAM).
O evento é organizado pela Escola Superior da Advocacia Pública do Distrito Federal (Esap/DF) e pelo Grupo de Pesquisa sobre a Reforma Tributária do Consumo, liderado pelas procuradoras Nayara Sepulcri e Maria Auxiliadora Durán.
Estarão presentes procuradores, juízes, professores, advogados e outros especialistas para debater os principais desafios das mudanças no sistema de impostos do Brasil. Os temas a serem discutidos incluem os aspectos processuais da Lei Complementar nº 236/2026, regimes especiais e diferenciados, o imposto seletivo e as regras de transição.
Também serão abordados os impactos setoriais da reforma tributária do consumo, a tributação da renda, o Código de Defesa do Contribuinte, o devedor frequente, o federalismo fiscal e o papel das procuradorias no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (Cgibs).
A programação terá início com um painel sobre aspectos processuais tributários, que tratará da Lei nº 236/2026, da coisa julgada em matéria tributária e do filtro de relevância no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na sequência, serão discutidos os impactos da reforma do consumo sobre os setores, o imposto seletivo e as normas de transição.
À tarde, o terceiro painel abordará temas relacionados à reforma tributária além do consumo, com debates sobre o Código de Defesa do Contribuinte, o devedor frequente e a tributação da renda. O quarto painel vai tratar do federalismo fiscal, do Cgibs e do Fórum de Contencioso do Brasil Federal (FCBF).
O evento será encerrado com uma conferência marcada para as 17h15.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pela plataforma Sympla. A programação detalhada está disponível na página de inscrição.
Serviço
- Evento: Reformas Tributárias em Debate
- Data: 26 de novembro, das 8h30 às 18h
- Local: Auditório do Edifício Marlon Tomazette, sede da PGDF (SAM, Bloco I)
- Inscrições: Plataforma Sympla
Informações da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
