A Polícia Federal efetuou a prisão preventiva de Filipe Martins, antigo assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira (2/1). A determinação partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Filipe Martins estava sob prisão domiciliar desde 27 de dezembro e utilizava tornozeleira eletrônica. Ele foi conduzido para o presídio localizado em Ponta Grossa, Paraná.
Na decisão, o ministro Moraes destacou que houve violação das medidas cautelares impostas, pois, mesmo a defesa reconhecendo o uso das redes sociais, não há justificativa plausível para tal conduta. Segundo o ministro, o uso das redes sociais configura desrespeito às normas e às instituições democráticas, infringindo as determinações judiciais.
Na terça-feira, 30 de dezembro, Moraes havia solicitado esclarecimentos à defesa sobre a utilização da conta no LinkedIn, alertando para a possibilidade de prisão preventiva caso não houvesse explicação adequada.
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão no julgamento referente ao Núcleo 2 e estava proibido de acessar redes sociais como parte das medidas cautelares. A prisão domiciliar foi decretada em 26 de dezembro, após o caso envolvendo o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Martins foi acusado de coordenar ações de uma organização criminosa que tinha o objetivo de manter Bolsonaro no poder de forma irregular.
Além da prisão domiciliar, Martins deveria seguir restrições como entrega de passaporte, suspensão do porte de armas, proibição de visitas exceto por advogados e banimento do uso de redes sociais.
Conforme despacho do ministro, foi recebida denúncia em 29 de dezembro indicando que Filipe Martins teria utilizado o LinkedIn para pesquisar perfis de terceiros. A defesa teve um prazo de 24 horas para se manifestar sobre a questão.
