A Polícia Federal iniciou um inquérito para apurar a suposta compra de votos no Tribunal de Contas do Maranhão. A investigação busca esclarecer se houve oferta de benefícios a conselheiros, o que teria resultado em duas aposentadorias antecipadas, especificamente no caso de Joaquim Washington Luiz de Oliveira e Álvaro César de França Ferreira.
A determinação partiu do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu um prazo inicial de 60 dias para a condução das investigações necessárias.
Essa apuração foi ordenada após um pedido feito por uma advogada que solicitou participar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.780, ajuizada pelo Partido Solidariedade. Nesse mesmo pedido, há menção a um processo sigiloso na Assembleia Legislativa do Maranhão para a escolha de um novo integrante do Tribunal de Contas.
De acordo com informações apresentadas ao STF, esse procedimento secreto teria o objetivo de esconder conexões pessoais e empresariais entre o candidato ao TCE e o governador do Maranhão.
O nome mencionado nas investigações é Flávio Costa, advogado pessoal do governador Carlos Brandão (PSB). As apurações vão verificar se houve realmente essa negociação. Atualmente, o presidente do TCE do Maranhão é o sobrinho do governador, Daniel Itapary Brandão.
Decisão do ministro Moraes
Recentemente, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o afastamento do procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha. Essa decisão também impede que ele ocupe qualquer cargo público nos Poderes Judiciário, Executivo ou Legislativo.
Moraes entendeu que o procurador-geral teve participação consciente na descumprimento de uma medida liminar da Corte, adotando ações que atrasaram ou anularam as determinações do Supremo.
No mês de abril, o mesmo ministro já havia suspendido várias nomeações de parentes do governador por suspeita de nepotismo, como as de Ítalo Augusto Reis Carvalho, Mariana Braide Brandão Carvalho, Melissa Correia Lima de Mesquita Buzar, Gilberto Lins Neto, e Elias Moura Neto.
Moraes também ressaltou que a ordem judicial não conferia direito à permanência no cargo até o fim do mês, independentemente da justificativa utilizada, nem garantia a manutenção dos salários.
O pedido para essas suspensões foi feito pelo partido Solidariedade, que apontou ainda uma possível relação informal entre o filho do procurador-geral, Marcos Antônio Canário Caminha, e a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), onde ele atua na assessoria jurídica.