A Polícia Federal iniciou nesta sexta-feira, 6, a Operação Sine Consensu para investigar irregularidades na administração dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Amazonas entre junho e setembro de 2024. Estima-se que R$ 50 milhões foram aplicados em letras financeiras do Banco Master, que foi fechado pelo Banco Central em novembro.
Durante a operação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Manaus e no Rio de Janeiro, além do afastamento de três funcionários da Amazonprev. O Ministério da Previdência Social apoia a ação.
A Amazonprev também investiu recursos em Letras Financeiras dos bancos Daycoval, BTG Pactual e C6 Consignado, com algumas dessas operações feitas no mercado secundário e outras por meio de corretoras, conforme apontam as investigações.
Funcionários afastados:
- André Luis Bentes de Souza – ex-diretor de Previdência, participou das decisões do Comitê de Investimentos e no credenciamento das instituições financeiras, especialmente do Banco Master.
- Claudinei Soares – ex-gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos, considerado o principal responsável pelas aplicações em Letras Financeiras do banco controlado por Daniel Vorcaro.
- Cláudio Marins de Melo – diretor de Administração e Finanças, envolvido na autorização e ratificação das aplicações.
As investigações indicam que cerca de R$ 390 milhões foram investidos em Letras Financeiras de instituições privadas sem seguir as normas de governança e as regras federais para investimentos previdenciários. Também foram detectadas possíveis irregularidades em procedimentos internos e movimentações financeiras incomuns.
Os crimes sob investigação incluem gestão temerária e corrupção.
Outras operações
A Operação Sine Consensu é a terceira ação da Polícia Federal contra regimes previdenciários que aplicaram milhões no Banco Master.
A primeira operação, chamada Barco de Papel, investigou o RioPrevidência por suspeita de aplicar R$ 970 milhões no Banco Master, que foi fechado pelo Banco Central por operar créditos sem garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o que poderia prejudicar servidores.
A terceira fase da Barco de Papel foi realizada há um mês e envolveu uma situação em Balneário Camboriú, Santa Catarina, onde um investigado tentou se desfazer de uma mala com R$ 429 mil.
Na primeira fase da investigação, a Polícia Federal mirou o ex-diretor de investimentos Euchério Rodrigues e o ex-gerente Pedro Pinheiro Guerra Leal, que deixaram seus cargos após as suspeitas.
Os papéis foram emitidos entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimento previsto para 2033 e 2034. Atualmente, a Amazonprev negocia substituir essas letras por precatórios federais.
Em 6 de janeiro, a Polícia Federal também abriu a Operação Zona Cinzenta para apurar irregularidades na previdência do Estado do Amapá.
O presidente da Amapá Previdência, Jocildo Lemos, renunciou ao cargo cinco dias após ser alvo de investigação por aportes de R$ 400 milhões no Banco Master.
Fonte: Estadão Conteúdo.