FÁBIO PUPO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A Polícia Federal proibiu as filmagens do programa de TV “Aeroporto: Área Restrita” nas áreas de segurança do Galeão, no Rio de Janeiro. O programa mostra o dia a dia dos agentes que inspecionam os passageiros do aeroporto.
Em um ofício enviado à concessionária RIOgaleão, assinado pelo delegado José Paulo Martins Duval, a empresa foi instruída a não permitir o acesso das equipes de filmagem às áreas de segurança restritas.
O documento esclarece que a Polícia Federal não autorizou que equipes de programas de entretenimento entrem na alfândega nem filmem procedimentos, servidores ou locais sensíveis.
O programa, que começou em 2017, é conhecido por mostrar apreensões de passageiros em atos ilegais, como tráfico de drogas. Um dos personagens foi o auditor da Receita Federal Mário de Marco Rodrigues de Souza, envolvido no caso das joias da Arábia Saudita durante o governo de Jair Bolsonaro.
Essa decisão gerou desentendimentos com a Receita Federal, que argumenta que a PF não tem autoridade para decidir sobre acessos a áreas alfandegadas, função que cabe à própria Receita. Parte dos envolvidos acredita que isso ocorre por ciúmes da PF, pois a instituição tem aparecido menos no programa.
Este tipo de conflito entre as duas instituições já aconteceu antes, inclusive durante gravações no aeroporto de Guarulhos, e tem se intensificado recentemente no Galeão, com policiais federais circulando armados ostensivamente perto das áreas alfandegadas.
Segundo profissionais que trabalham nas operações diárias, a Polícia Federal sempre foi rigorosa ao autorizar filmagens em locais delicados dos aeroportos, e era esperado que o programa enfrentasse mais restrições com o tempo.
A PF enviou nota esclarecendo que a proibição do acesso de filmagens às Áreas Restritas de Segurança está baseada na legislação que regula a segurança da aviação civil no Brasil.
A corporação cita a Constituição Federal e normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), afirmando que a Polícia Federal é responsável pela segurança aeroportuária e que áreas restritas só podem ser acessadas por pessoas com necessidade operacional ou funcional, excluindo a produção de entretenimento.
A PF ressalta que as regras atuais proíbem a gravação de imagens de procedimentos e áreas sensíveis relacionadas à segurança da aviação civil.
A Polícia Federal informa ainda que não participa do programa há anos, pois entende que a presença constante de equipes de filmagem em áreas restritas vai contra a proteção da intimidade, imagem e presunção de inocência dos passageiros, além de comprometer técnicas e rotinas de repressão a crimes nos aeroportos.
Por fim, a PF destaca que não há conflito institucional, reconhecendo e respeitando as competências da Receita Federal, mas frisando que sua responsabilidade sobre a segurança aeroportuária prevalece nas áreas restritas.
Porta-vozes da Receita, da RIOgaleão e da produtora Moonshot não comentaram sobre o assunto até o fechamento desta reportagem.