Agentes da Polícia Federal realizaram uma operação no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, nesta sexta-feira (27). A ação, autorizada pelo ministro corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, contou com a participação de membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acompanharam a coleta de documentos e equipamentos.
O ministro determinou o afastamento imediato do desembargador das atividades na 9ª Câmara Criminal. Durante esse período, um juiz de primeira instância assumirá suas funções, incluindo julgamentos futuros. Apesar disso, Magid Láuar continuará recebendo seu salário completo.
A investigação começou após uma decisão polêmica tomada por Láuar no início do mês. Ele absolveu um homem de 35 anos que havia sido condenado por manter relação sexual com uma menina de 12 anos em Indianópolis, Triângulo Mineiro. O desembargador considerou que o relacionamento foi consensual e que havia autorização da mãe da vítima, que também foi absolvida, alegando que não houve violência ou pressão.
Essa decisão vai contra o Código Penal, que tipifica como estupro de vulnerável qualquer ato sexual com menores de 14 anos, independentemente do consentimento, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2017.
A decisão gerou grande reação na sociedade e entre organizações de direitos humanos. O Ministério Público recorreu, e o CNJ abriu um pedido de providências. Na última quarta-feira (25), Láuar aceitou o recurso, revertendo sua sentença para restaurar a condenação do homem e da mãe da vítima, que foram presos no mesmo dia.
Além disso, surgiram denúncias de assédio sexual contra o desembargador. Uma advogada que trabalhou com ele nos anos 1990 em Ouro Preto afirmou ter sido assediada e beijada à força. Um parente em segundo grau, Saulo Láuar, também denunciou uma tentativa de abuso sexual aos 14 anos. O CNJ já ouviu pelo menos cinco pessoas e investiga casos em Ouro Preto e Betim. Embora alguns fatos sejam antigos, outros recentes permitem a continuação da investigação, considerada séria e plausível.
O TJMG recebeu denúncias formais contra Magid Láuar e iniciou um processo administrativo para apurar possíveis irregularidades. O tribunal reforçou seu compromisso com a lei e cooperação com o CNJ. O desembargador não se manifestou sobre o caso.