Um despacho emitido pelo então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), atualmente senador Sergio Moro (União-PR), surge como documento que indicaria que ele teria autorizado escutas telefônicas de forma irregular em autoridades com foro privilegiado. Este documento foi localizado durante uma operação de busca e apreensão conduzida pela Polícia Federal (PF) naquela instância da Justiça Federal, podendo ser visto como prova das ordens de monitoramento emitidas.
Datado de julho de 2005, o despacho foi divulgado pela coluna da jornalista Daniela Lima, do Uol. No texto, Moro instrui um colaborador da Vara, o ex-deputado estadual Tony Garcia, a realizar uma nova gravação do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Heinz Herwig.
Junto com o despacho, a Polícia Federal apreendeu uma gravação completa de 40 minutos realizada com Herwig, que havia sido alvo de um segundo monitoramento. Este novo grampo teria sido determinado em consequência da avaliação de Moro de que as escutas anteriores eram insuficientes para os objetivos bancados.
O documento é apontado como evidência de um material enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Tony Garcia, que se apresentou como um “agente infiltrado” do ex-juiz. Garcia firmou um acordo de colaboração em 2004 com o Ministério Público Federal, o qual foi homologado por Moro.
A operação da PF na 13ª Vara, realizada no começo de maio de 2024, foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do STF. A ordem judicial atendeu solicitações reiteradas do STF para obtenção de documentos ligados a investigações anteriores à Operação Lava Jato, remetendo-os para análise na Corte Suprema.
Dentre os documentos buscados estão informações sobre o caso de Tony Garcia, que participou como informante em investigações à época lideradas pela Vara de Moro. Nessa colaboração, Garcia gravou, por determinação da Justiça Federal, conversas com autoridades com prerrogativa de foro, incluindo Herwig.
Com a operação, o STF finalmente obteve acesso ao acervo de documentos e registros que, segundo a Corte, deveriam ter sido encaminhados de forma tempestiva para seu exame.
A autorização do ministro Toffoli se fundamentou em indícios de persistente desobediência a ordens judiciais, o que comprometia o andamento das investigações instauradas no Supremo sobre possíveis irregularidades em apurações anteriores à Lava Jato.
O material recolhido inclui relatórios de inteligência e transcrições de interceptações telefônicas realizadas com desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e políticos com foro privilegiado, reforçando relatos de delatores segundo os quais o então juiz teria usado essas práticas para monitorar autoridades além de sua competência legal.
A gravação de Herwig foi feita em fevereiro de 2005 e, cinco meses depois, Moro ordenou, através de despacho, que Tony Garcia repetisse a escuta. A Polícia Federal também apreendeu gravações feitas contra desembargadores do TRF-4, realizadas por outro colaborador da Lava Jato, o advogado Sérgio Renato da Costa. Importa notar que magistrados com prerrogativa de foro só poderiam ser investigados mediante autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo informações obtidas pelo Uol, o senador Sergio Moro foi consultado para esclarecer os fatos e negou as acusações, afirmando que elas se fundamentam em narrativas fantasiosas de criminosos condenados.
