Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (17) em Sergipe dois indivíduos suspeitos de participar de um esquema ilegal envolvendo descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Um dos suspeitos foi detido na capital Aracaju e o outro na cidade de Umbaúba, localizada a aproximadamente 100 km da capital. Ambos permanecem sob custódia temporária na superintendência da Polícia Federal, onde foram conduzidos para prestar depoimentos. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados devido ao segredo de justiça que protege a investigação.
Além das prisões, a PF cumpriu cinco mandados de busca e apreensão autorizados pela 3ª Vara Federal de Sergipe. Foram coletados documentos e equipamentos em imóveis residenciais e comerciais situados em Aracaju, Umbaúba e Cristianópolis.
Com os detidos, foram apreendidos aproximadamente R$ 35 mil em espécie e R$ 68 mil em cheques. O Judiciário decretou ainda o bloqueio de cinco propriedades, avaliadas em torno de R$ 12 milhões.
Em comunicado, a PF informou que a operação visa recuperar os bens envolvidos e avançar na apuração dos descontos ilegítimos aplicados em benefícios previdenciários, focando na restituição do dinheiro público e na responsabilização dos culpados.
Detalhes do esquema
O golpe nos benefícios do INSS veio à tona em 23 de abril deste ano, quando a Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrou a Operação Sem Desconto. Esta investigação aprofundou a apuração sobre deduções fraudulentas de mensalidades de associações não autorizadas, que afetaram milhões de aposentados e pensionistas.
Na ação inicial foram cumpridos seis mandados de prisão temporária e 211 de busca e apreensão, além do bloqueio de bens superiores a R$ 1 bilhão em diversos estados.
A mensalidade associativa é o pagamento periódico realizado por aposentados, pensionistas ou pessoas de categorias profissionais para integrar alguma associação ou sindicato. O desconto em folha autorizado a essas entidades está previsto na Lei dos Benefícios da Previdência Social desde 1991, com a primeira cobrança iniciando em 1994. Desde então, tanto o número de organizações quanto os valores arrecadados aumentaram significativamente.
Dados do INSS e CGU indicam que em 2016 os descontos nacionais somaram R$ 413 milhões, e em 2024 ultrapassaram R$ 2,8 bilhões. Entretanto, o INSS não possui estimativa precisa dos valores descontados de forma irregular.
Até o momento, mais de 3,38 milhões de beneficiários consultaram o INSS sobre os valores debitados em favor de 43 entidades. Cerca de 97,3% destes afirmaram que não autorizaram tais cobranças.
A CGU, em 2024, destacou a fragilidade no controle do INSS sobre os descontos associativos e recomendou o fim dessa modalidade de cobrança direta nas aposentadorias e pensões.