A Petrobras declarou, por meio de uma nota oficial, que ainda não recebeu nenhuma notificação sobre a decisão da Justiça Federal em Angra dos Reis (RJ) de suspender imediatamente a Licença Prévia (LP) concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a Etapa 4 do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos. Este projeto inclui a instalação de dez plataformas e a perfuração de 132 poços.
A companhia garantiu que o processo de licença ambiental cumpriu todos os requisitos legais e que atendeu a todas as solicitações feitas. Assim que receber a comunicação oficial, a Petrobras pretende apresentar os devidos esclarecimentos e recursos.
A suspensão foi decretada atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que fez duas ações civis públicas contra a Petrobras e órgãos federais envolvidos. O argumento é que o Ibama acelerou o processo, concluindo-o em apenas 11 dias, deixando de considerar pelo menos 25 impactos ambientais e sociais importantes.
Devido à decisão judicial, a Petrobras está proibida de continuar com esse empreendimento até que a situação seja resolvida.
Vale lembrar que uma ação similar na Justiça Federal de São Paulo, que também pedia a suspensão desse mesmo licenciamento, já foi rejeitada.
A Petrobras reafirmou seu compromisso com a população, o meio ambiente e o cumprimento rigoroso da lei.