VINICIUS SASSINE
BELÉM, PA (FOLHAPRESS)
A Petrobras está atrasando o pagamento de uma multa aplicada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) por um poço perfurado em 2011 na bacia Foz do Amazonas, próximo ao bloco 59, onde atualmente a empresa busca petróleo.
O poço de 15 anos atrás ficava no bloco FZA-4, a cerca de 110 a 126 km da costa do Amapá, perto da cidade de Oiapoque, no norte do Brasil. O bloco 59 está a 160 km da costa, na mesma região.
A multa de R$ 625,5 mil foi aplicada porque a Petrobras não apresentou o monitoramento de fluidos e cascalhos exigido na licença para a perfuração do poço, conforme informado pelo Ibama. O órgão mantém o processo sobre este caso em segredo.
Essa exploração anterior já causou um acidente que danificou equipamentos e resultou em vazamento de óleo hidráulico, levando ao abandono do projeto em 2016. A multa foi aplicada em 2017.
Após pressão do presidente Lula (PT), o Ibama autorizou a retomada da busca por petróleo na bacia Foz do Amazonas, mas recentemente houve outro acidente durante a perfuração.
No domingo, a Petrobras detectou vazamento de 15 mil litros de um produto usado na perfuração no bloco 59, feito por um navio-sonda. O vazamento ocorreu em uma conexão entre juntas de circulação a cerca de 2,7 km de profundidade.
Até agora, o Ibama não autuou a Petrobras por esse novo acidente.
O órgão afirmou que notificou a empresa e está analisando o caso, e que normalmente a auto de infração é lavrada após avaliação técnica para definir a penalidade correta.
Segundo a Petrobras, o vazamento foi rapidamente controlado e isolado, com todas as medidas necessárias tomadas e os órgãos competentes informados.
A empresa garantiu que o fluido usado respeita os limites de toxicidade permitidos, é biodegradável e não oferece risco ao meio ambiente ou às pessoas. O fluido é preparado para ser descartado no mar.
O Ibama considerou a infração da perfuração anterior como de gravidade média, por descumprimento de uma condição da licença que tratava do manejo dos fluidos e cascalhos usados durante as operações.
A licença concedida em 2011 e retificada em 2013 exigia que a Petrobras produzisse, transportasse, utilizasse e descartasse corretamente esses materiais.
Por sua vez, a Petrobras contesta a multa, alegando que a exigência de 2013 não se aplica a operações encerradas em 2012. A empresa apresentou defesa administrativa em 2017 e aguarda decisão do Ibama.
O Ibama explicou que a multa refere-se à não apresentação do projeto de monitoramento, e que o processo está em fase final de alegações.
Em 2024, a Folha de S.Paulo revelou a multa e tentou obter detalhes do processo via Lei de Acesso à Informação, mas o Ibama negou o acesso, alegando que só libera esses documentos após o trânsito em julgado.
Até 2023, o Ibama aplicou cerca de 3.000 multas à Petrobras por infrações ambientais nos últimos 10 anos, totalizando R$ 985,6 milhões. Apenas 5% desse valor foi pago ou baixado, e o restante permanece em aberto.
A Petrobras afirmou que se reserva o direito de contestar administrativamente todas as multas que considerar controversas.