Manifestantes de todas as regiões do Brasil saem às ruas neste domingo (14/12) para se opor ao Congresso Nacional devido à aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria. Os protestos acontecem em diversas cidades pelo país.
Os organizadores das manifestações dizem que a mobilização é uma reação direta ao avanço do projeto que reduz as sentenças para os presos envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro. A nova regra pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.
Além da oposição ao Congresso, as manifestações abordam outras demandas, como o fim do regime de trabalho 6×1 e iniciativas contra o feminicídio.
Projeto de Lei da Dosimetria
A proposta aprovada pela Câmara na última quarta-feira (10/12) provoca polêmica ao modificar os critérios para a progressão de pena, que permite aos detentos com bom comportamento reduzirem seu tempo no regime fechado para semiaberto ou aberto. Pela nova regra, a progressão só poderá ocorrer após o cumprimento de um sexto da pena, em vez de um quarto como era anteriormente. Essa alteração não se aplica a condenados por crimes hediondos ou reincidentes.
O texto também redefine os parâmetros para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo tentativa de golpe de Estado e tentativas de abolição violenta desse sistema.
Conforme o entendimento do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro seria reduzida de 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses, permitindo que ele cumpra apenas 2 anos e 4 meses em regime fechado, levando em conta o tempo em que esteve detido domiciliarmente.
Agora, o Projeto de Lei da Dosimetria será analisado pelo Senado Federal. A base governista já prepara medidas para impedir a aprovação do texto nos termos atuais. A votação no plenário do Senado está prevista para quarta-feira (17/12).