A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que garante atendimento odontológico completo e prioritário para pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa nova diretriz será incorporada à Política Nacional de Saúde Bucal e inclui medidas como capacitação de profissionais, melhoria dos serviços e aumento do atendimento domiciliar para esse grupo.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), ao Projeto de Lei 428/25, originalmente apresentado pelo deputado Marco Brasil (PP-PR). Em vez de criar um programa novo, a proposta modifica as diretrizes existentes, tornando obrigatório o atendimento prioritário para esse público.
“Esta alteração garante que a prioridade seja aplicada em toda a rede do SUS de maneira permanente”, afirmou a relatora.
O substitutivo também aprimora os aspectos financeiros, vinculando o custeio das ações às regras gerais do SUS.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.