Uma análise realizada pela Quaest, divulgada na última segunda-feira (11/8), revela que a discussão nas redes sociais acerca da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) teve prevalência de opiniões negativas durante todas as fases de tramitação — no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e após a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre os dias 1º e 11 de agosto, 70% das menções nas redes foram desfavoráveis, 19% favoráveis e 11% neutras, totalizando cerca de 64 mil menções. A lei foi sancionada na sexta-feira anterior (8/8).
O índice negativo permaneceu semelhante ao registrado no período em que o projeto foi debatido na Câmara, entre 10 e 21 de julho, quando 75% das menções foram contrárias — o maior percentual durante a tramitação no Congresso. As menções positivas representaram 14%, e as neutras, 11%, com um volume de 401 mil publicações.
Na etapa anterior, entre 15 e 27 de maio, quando o projeto estava no Senado, 49% das menções foram negativas, 12% positivas e 39% neutras, em cerca de 84 mil publicações relacionadas ao tema.
Após a sanção da lei com 63 vetos pelo presidente Lula, o monitoramento da Quaest identificou três tipos de narrativas. Entre os apoiadores, houve comemorações e críticas aos vetos, pois alguns defendiam a aprovação integral do texto. Entre os opositores, parte manifestou satisfação com as alterações feitas, enquanto outra parcela expressou decepção por esperarem que o projeto fosse completamente vetado.
Sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental
A LGLA (Lei 15.190/2025) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (8/8), contendo 63 dispositivos vetados pelo Executivo. O governo justificou que as modificações visam assegurar maior proteção ambiental, segurança jurídica e evitar a diminuição das exigências para o licenciamento.
O projeto original (PL 2.159/2021), aprovado pelo Congresso, tinha apoio de setores do agronegócio e empresariais, mas foi criticado por ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente, que consideravam a proposta um retrocesso.
Para restaurar parte dos pontos retirados, o presidente Lula assinou a Medida Provisória 1.308/2025 e um novo projeto de lei com urgência constitucional. A MP trata especificamente do Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que deverá ter regras para agilizar processos, porém será aplicado somente a projetos prioritários.
Principais vetos realizados:
- Exclusão da fase única no LAE, limitando-o a empreendimentos considerados prioritários;
- Fim do licenciamento simplificado por autodeclaração para projetos de médio potencial poluidor, restringindo-o apenas a obras de baixo impacto;
- Manutenção de padrões nacionais para critérios de licenciamento, impedindo que estados e o Distrito Federal criem regras amplas;
- Preservação da Mata Atlântica no regime especial de proteção;
- Garantia de consulta a comunidades indígenas e quilombolas em áreas em processo de reconhecimento;
- Manutenção da exigência de pareceres técnicos de órgãos gestores de unidades de conservação;
- Responsabilização de instituições financeiras em casos de danos ambientais de projetos financiados;
- Fim da dispensa de licenciamento para produtores rurais com Cadastro Ambiental Rural pendente;
- Inclusão de compensações para impactos indiretos.
Os vetos ainda passarão pela análise do Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los. Para rejeitar um veto presidencial, é necessário maioria absoluta — 257 votos na Câmara e 41 no Senado, contados separadamente. Se este número não for alcançado em qualquer das Casas, o veto permanece.
Metodologia da pesquisa
A Quaest utilizou uma abordagem de Monitoramento Digital de Redes Sociais, que utiliza tecnologias para coletar menções em plataformas como X, Instagram, Facebook, YouTube, LinkedIn, TikTok, BlueSky, Threads, entre outras, além de sites de notícias. A análise considera três aspectos principais: o volume total de menções, a taxa de crescimento do tópico e a relevância do evento para o mercado e a sociedade.