Começaram nesta segunda-feira (24) as entrevistas e orientações para pescadores artesanais em 122 cidades dos estados do Piauí, Amazonas e Bahia, realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No Pará e Maranhão, esse atendimento começa em 1º de dezembro.
O objetivo dessas ações é identificar os pescadores que podem receber o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como seguro-defeso, e orientar sobre as regras para solicitação.
As entrevistas ocorrem em sindicatos, associações e colônias de pescadores de segunda a sexta-feira.
Esse seguro garante uma renda ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida para proteger as espécies, chamado de defeso.
O benefício vale o equivalente a um salário mínimo mensal, pago durante o tempo do defeso, com limite de cinco parcelas.
Durante o recebimento do seguro, o pescador não pode trabalhar com pesca ou outras atividades remuneradas que comprometam sua condição profissional de pescador.
Mudança na gestão do benefício
Antes, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cuidava do seguro-defeso. Porém, a Medida Provisória n° 1.323, de 4 de novembro de 2025, transferiu essa responsabilidade para o MTE.
O INSS continuará processando os benefícios com início entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025.
O MTE só irá analisar os pedidos iniciados em 1º de novembro de 2025 em diante.
“Ao assumir a responsabilidade de analisar e liberar o benefício, o MTE começará as entrevistas para garantir o seguro-defeso a todos os pescadores profissionais artesanais que atendam aos requisitos, assegurando o direito daqueles que vivem da pesca artesanal”, afirmou o ministério.
Para ter direito ao benefício, o pescador deverá comprovar sua residência e que o município onde mora está dentro das áreas com defeso.
Serão exigidos comprovantes como notas fiscais de venda de pescado ou documentos que confirmem a atividade de pesca artesanal.
Formas de atendimento
O pescador pode solicitar o benefício pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
Também é possível fazer o atendimento presencialmente em postos do MTE, onde poderá acompanhar o pedido e solicitar revisão do benefício.
O pedido de revisão também pode ser feito online, com envio da justificativa e documentos.
Após o pedido, o sistema indica se o pescador deve participar da entrevista presencial, dependendo do endereço informado.
Se estiver na cidade selecionada, o pescador será chamado para entrevista; se não, o pedido será analisado diretamente pelo MTE.
Estão priorizadas para entrevistas as seguintes cidades:
- Amazonas: Anamã, Anori, Autazes, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Borba, Caapiranga, Canutama, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Maraã, Parintins, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Urucará, Urucurituba.
- Bahia: Barra, Bom Jesus da Lapa, Cansanção, Carinhanha, Casa Nova, Conde, Cotegipe, Curaçá, Ibotirama, Itiúba, Jandaíra, Juazeiro, Malhada, Morpará, Muquém de São Francisco, Paratinga, Pilão Arcado, Remanso, Riachão das Neves, Serra do Ramalho, Sento Sé, Sítio do Mato, Sobradinho, Xique-Xique.
- Piauí: Barras, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Campo Largo do Piauí, Guadalupe, Ilha Grande, Joca Marques, José de Freitas, Luís Correia, Luzilândia, Madeiro, Matias Olímpio, Murici dos Portelas, Nossa Senhora dos Remédios, Parnaíba, Teresina.
Calendário das entrevistas
As entrevistas serão realizadas por profissionais contratados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), ligada ao ministério.
Os períodos para entrevista são:
- Bahia: defeso nos meses de novembro, abril e setembro. Entrevistas até maio de 2026.
- Piauí: defeso em novembro, dezembro e janeiro. Entrevistas até março de 2026.
- Amazonas: defeso no mês de novembro. Entrevistas até janeiro de 2026.
- Maranhão e Pará: defeso em novembro, dezembro e janeiro. Entrevistas até março de 2026.
Essas ações buscam garantir o acesso ao seguro-defeso para os pescadores artesanais que dependem dessa renda no período em que a pesca é proibida para preservar as espécies.
