Os magistrados devem dar uma resposta institucional única ao julgar o caso; Bolsonaro editou decreto perdoando crimes do deputado
O decreto do presidente Jair Bolsonaro com perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) virou alvo de contestações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso nesta sexta, 22. Dois dias antes, o STF havia condenado o deputado a 8 anos e 9 meses de prisão, além da perda do mandato e dos direitos políticos por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. No dia seguinte, Bolsonaro editou decreto perdoando crimes de Silveira.
Agora, ministros da Corte discutem internamente como reagir ao desafio imposto pelo decreto.
Um dos integrantes do STF afirmou em conversa reservada que é o momento de todos no tribunal “observar a cena” e evitar, por ora manifestações individuais. Os magistrados dariam uma resposta institucional única ao julgar o caso.
Rede, Cidadania, PDT e PT ajuizaram ações, enquanto parlamentares de PSDB, MDB, PSOL, PCdoB, também PT e Rede apresentaram Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para anular o ato de Bolsonaro. Foram nove PDLs – três no Senado e seis na Câmara.
Na Corte, a ministro Rosa Weber foi sorteada relatora. Procurada a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que não irá se manifestar por não ter sido notificada.
A Rede, em uma das ações, reconheceu que o presidente tem o direito constitucional de conceder perdão a um condenado pela Justiça, mas a prerrogativa, sustenta o partido, não pode ser desvirtuada para fins pessoais.
“Assim como a imunidade parlamentar não pode servir de escudo protetivo para práticas de condutas ilícitas, também não se pode admitir que a prerrogativa de o presidente da República conceder graça sirva para acobertar aliado político e particular da justa pena estabelecida pelo Poder Judiciário”, escreveu a Rede.
Já o PDT pediu a suspensão imediata do ato e argumentou que Bolsonaro atacou a separação dos Poderes. O partido classificou o decreto como um “ato eminentemente autoritário”. O Cidadania, por sua vez, destacou que a motivação do decreto é “manifestamente incompatível com os princípios republicano e da moralidade administrativa”.
‘Esperar a poeira baixar’
Fonte ligada ao gabinete do presidente do STF, ministro Luiz Fux garantiu que a presidência não vai se manifestar publicamente sobre o caso. A resposta do tribunal deve vir, portanto, nos autos.
Uma parte dos ministros defende que a Corte não entre na guerra convocada por Bolsonaro. Esta ala tem dito, em conversas com Rosa Weber, que o perdão não seja suspenso imediatamente. A ideia é ganhar tempo, com movimentações processuais protocolares até deixar a poeira baixar. A melhor saída, segundo ministros ouvidos, é concentrar a questão na inelegibilidade de Silveira e analisar o mérito do perdão preferencialmente no fim do ano – após a eleição.
Movimentações parlamentares
No Senado, os PDLs para derrubar o decreto presidencial são de Renan Calheiros (MDB-AL), Fabiano Contarato (PT-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sob o argumento da inconstitucionalidade do ato. Na Câmara, parlamentares de cinco partidos apresentaram seis projetos
O líder do governo na Casa, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), afirmou que o perdão de Bolsonaro foi “corretíssimo”. Ao Estadão, ele disse que o objetivo da oposição é desgastar o presidente com os eleitores indecisos, “por isso questionam todas as decisões”.
Em uma rede social, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), general Augusto Heleno, afirmou que “a atitude do presidente da República, em relação ao STF, tem por objetivo principal o respeito à Constituição”.
