Representantes de federações e associações comerciais manifestaram seu apoio na Câmara dos Deputados à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que sugere aumentar o limite atual de faturamento anual para enquadramento no Simples Nacional.
Segundo os defensores do projeto, o limite está congelado em R$ 4,8 milhões desde 2018, e a atualização é crucial para a continuidade dos pequenos negócios, não se tratando de uma renúncia fiscal.
Sarina Sasaki, assessora da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, que participou do debate na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, destacou que o Simples deve ser encarado como uma obrigação constitucional, não como uma renúncia fiscal.
Ela enfatizou a importância da mera atualização monetária, afirmando que a falta desse ajuste gera um aumento da arrecadação sem crescimento real das empresas. O projeto, que aguarda votação, inclui também um mecanismo para atualização constante dos limites, evitando futuras controvérsias.
Originado no Senado, o PLP 108/21 propõe elevar para R$ 8.694.804,31 o teto para enquadramento de empresas de pequeno porte no Simples e também atualiza as alíquotas e a partilha do regime anualmente.
Irio Piva, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre e da Federação das Associações Gaúchas do Varejo (FCDL-RS), ressaltou que muitas empresas deixam de crescer para não ultrapassar o limite atual, o que representa uma perda para o país.
Oscar Frank, economista da federação gaúcha, alertou para a defasagem dos limites e o aumento considerável na carga tributária das empresas que saem do Simples, com saltos de até 24 vezes nos valores para o lucro real.
Zé Adriano (PP-AC), presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, reforçou que o Simples Nacional é fundamental para simplificar e incentivar a formalização de micro e pequenas empresas, mas que a falta de atualização dos limites tem causado distorções econômicas importantes.
Ele explicou que a inflação elevou os custos das empresas, fazendo com que o faturamento pareça maior sem crescimento real, o que tem levado muitas microempresas a serem classificadas incorretamente em faixas superiores do Simples ou até mesmo excluídas do regime.