O Programa Acredita Exportação já está disponível para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) que atuam como exportadoras. A partir do dia 21, esses empreendedores têm o direito de solicitar a devolução de até 3% do valor que exportarem, recebendo de forma simplificada a restituição dos impostos pagos durante o processo produtivo.
Essa iniciativa representa um importante passo para reduzir os custos das exportações, aumentando a competitividade das pequenas empresas no mercado internacional. O programa é uma colaboração entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e o Ministério da Fazenda, com apoio da Receita Federal.
O pedido para obter esse benefício deve ser feito totalmente online, por meio do site da Receita Federal. O Acredita Exportação abrange tanto a venda de produtos quanto a de serviços.
Como solicitar o benefício
- Acesse o sistema PER/DCOMP no portal da Receita Federal;
- Preencha um Pedido de Ressarcimento através do Programa Gerador de Declaração (PGD);
- Informe as notas fiscais e a Declaração Única de Exportação (DUE) referentes às exportações do trimestre;
- Escolha como deseja receber o valor: crédito em conta bancária ou compensação de impostos a pagar;
- Envie o pedido pelo sistema.
Para ajudar, o Mdic e a Receita Federal fizeram uma transmissão ao vivo explicando passo a passo como funciona o processo e como acessar o sistema para solicitar o ressarcimento.
Detalhes do programa
O Programa Acredita Exportação, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho, permite a devolução de até 3% do valor exportado. O crédito pode ser recebido em dinheiro ou usado para abater impostos federais, como PIS, Cofins, Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
O primeiro período que poderá ser solicitado o benefício será referente às exportações feitas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025. Ao final de cada trimestre, as empresas devem reunir as notas fiscais para calcular o crédito de 3%. Mais informações estão disponíveis no guia completo do programa divulgado pelo Mdic.
Crescimento das pequenas exportadoras
De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), em 2024, cerca de 11,5 mil micro e pequenas empresas exportaram, representando 40% do total de 28,8 mil empresas que atuaram no comércio exterior. Essas pequenas empresas geraram vendas internacionais de US$ 2,6 bilhões.
Há dez anos, em 2014, eram pouco mais de 5,3 mil pequenas exportadoras, correspondendo a 28,6% do total, mostrando um avanço significativo no setor.
Além do Acredita Exportação, micro, pequenas e médias empresas podem contar com outros programas de apoio. Entre eles estão o Brasil Mais Produtivo, que oferece treinamentos e consultorias; o Programa de Financiamento à Exportação (Proex); o Seguro de Crédito à Exportação, garantido pelo Fundo de Garantia à Exportação (SCE/FGE); e o Desenrola Pequenos Negócios, focado na renegociação de dívidas.