A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3715/20, do deputado Padre João (PT-MG), que institui o programa “Barraginhas e outras ecotécnicas” para recuperação e preservação da água nas bacias hidrográficas.
As barraginhas são pequenas estruturas como açudes, bacias ou valas escavadas no solo, usadas para captar a água das chuvas e reter a água das enxurradas, ajudando a evitar a erosão do solo e permitindo que a água seja absorvida pelo subsolo, recarregando o lençol freático.
O projeto integra a medida na Política Nacional de Recursos Hídricos. Uma proposta paralela que visava a proteção e conservação das nascentes foi rejeitada.
De acordo com o relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), as ecotécnicas, que são métodos ambientais de baixo custo, fáceis de implementar e com grande impacto positivo, são eficazes na redução da erosão, retenção e infiltração da água da chuva, recuperação de nascentes, abastecimento do lençol freático e controle do assoreamento dos rios.
O deputado destacou que o programa é especialmente importante para pequenas propriedades rurais, complementando outras ações de preservação ambiental.
Financiamento e Regras
- Os projetos serão financiados por recursos de comitês de bacias hidrográficas e agências de água;
- Receitas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas;
- Recursos de agentes financeiros públicos e fundos patrimoniais para recuperação hídrica;
- Outros recursos da administração pública federal alocados ao programa;
- Doações.
O programa dará prioridade a projetos que promovam ampla participação das comunidades, mulheres, agricultores familiares, e povos e comunidades tradicionais.
Próximos passos
O projeto tem caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.