Brasília, 10 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira, 10, que ninguém pode ser punido apenas por pensar em cometer um crime. Ele explicou que pensar em algo errado pode ficar só na cabeça da pessoa, ou às vezes pode se manifestar em ações concretas, como reuniões para planejar algo ou documentos que revelem esses planos. Contudo, pensamentos e desejos de cometer crimes, embora possam ser julgados por valores religiosos ou morais, não são punidos pela lei.
Fux também falou sobre ações que não causam punição criminal, como preparativos que alguém faz para tentar garantir que um plano criminoso dê certo. Mesmo quando esses preparativos são expressos em palavras ou escritos, isso não é crime, a menos que essas expressões causem perigo real a alguém ou a algo. A lei só considera crime quando o que foi dito ou escrito realmente ameaça a segurança ou os direitos de terceiros.
Por outro lado, o ministro deu exemplos de quando a punição é justificada, como quando alguém já começa a agir, por exemplo, ao tentar disparar contra uma pessoa, mesmo que não consiga. Esse é o início da ação prática do crime.
Fux explicou que tentativas de crimes sérios, como golpes contra a democracia, ocorrem quando ações imediatas são feitas para colocar a democracia em risco. Para ser considerado crime, o agente deve ter certeza do que está fazendo e desejar o resultado criminoso. Ele ressaltou que essas análises são importantes porque os acusados negam a intenção de cometer esses crimes.
O ministro trouxe seu argumento ao falar sobre crimes contra o Estado de Direito, citando o que seria um atentado, como tentar, usando violência ou ameaça, destruir a democracia e impedir os poderes do governo, ou negociar com governos ou grupos estrangeiros para causar guerra ou invasão ao país.
Estadão Conteúdo