Tabata Amaral destaca que o governo deve agir contra a violência nas escolas
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que institui uma pensão especial destinada às vítimas de ataques violentos em escolas com múltiplos feridos. Segundo a proposta, a União será responsável por pagar essa compensação financeira a estudantes, professores e demais profissionais da educação afetados.
O benefício terá o valor de um salário mínimo e será concedido vitaliciamente, podendo se estender a pais, irmãos, cônjuges, companheiros e dependentes em caso de falecimento da vítima.
Para ter direito à pensão, é necessário que a vítima apresente sequelas físicas ou psicológicas comprovadas por meio de avaliação médica. Este benefício poderá ser acumulado com outras assistências previdenciárias e não limitará eventuais indenizações contra o agressor.
Os deputados aprovaram o relatório da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que modificou o Projeto de Lei 1691/23, originalmente proposto pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A proposta inicial previa uma indenização fixa e variável sem caráter vitalício. A relatora optou pela pensão especial, considerando-a uma forma de compensação mais adequada e comparável a benefícios já existentes.
Tabata Amaral ressaltou que o poder público deve estabelecer políticas para prevenir a violência, bem como assumir a responsabilidade pelas consequências negativas da violência nas escolas para educadores, alunos e familiares.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação; Constituição, Justiça e Cidadania antes de ser votado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para virar lei.