A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 161/22, que garante pensão mensal vitalícia para Ivone Lotsove Lololav, mãe de Moïse Mugenyi Kabagambe, refugiado do Congo que foi assassinado no Rio de Janeiro em janeiro de 2022.
A quantia da pensão será equivalente ao teto do salário benefício do Regime Geral de Previdência Social, ajustada conforme os índices vigentes.
O relator deputado Reimont (PT-RJ) manifestou apoio ao projeto, destacando que o assassinato de Moïse é uma expressão grave de violência racial, xenofobia e falha do Estado em proteger um refugiado.
O projeto visa reparar moralmente e oferecer suporte financeiro à família da vítima, que enfrenta dificuldades econômicas após a perda.
A pensão será pessoal e não poderá ser transferida a herdeiros. A verba para essa pensão vem do orçamento da União destinado a indenizações e pensões especiais.
Agora, a proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisa ser aprovada pela Câmara e Senado para se tornar lei.