Marangoni: projeto combate base econômica da criminalidade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou uma alteração no Código Penal que eleva as penas para crimes relacionados ao furto e roubo de cargas. A medida também endurece as regras para a receptação de bens.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Marangoni (União-SP), que reúne o Projeto de Lei 770/15, do ex-deputado Major Olímpio, com outras 18 propostas similares. A proposta original aumentava a pena para roubo de cargas apenas quando a vítima estivesse em serviço.
Com a nova regra, o furto de carga terá pena de 3 a 8 anos de reclusão, além de multa. Antes, a pena era de 1 a 4 anos, com agravantes em casos de uso de explosivos ou fraude eletrônica. No roubo, a pena sobe de 4 a 10 para 5 a 15 anos se a vítima estiver em serviço de transporte de valores ou encomendas postais.
Marangoni destacou que esses crimes têm crescido com organização, planejamento e uso de inteligência criminosa, causando prejuízos bilionários e aumento dos custos para empresas de transporte e consumidores.
Ele ressaltou o risco para profissionais do setor, como caminhoneiros e servidores dos Correios, que acabam sendo alvos em rotas perigosas.
Endurecimento contra receptação
A receptação de bens com sinais claros de origem criminosa terá pena maior, de 6 meses a 2 anos, contra 1 mês a 1 ano atualmente. Empresas envolvidas podem ter o CNPJ suspenso por 180 dias, impedindo atividades comerciais formais. Em caso de reincidência, o CNPJ será declarado inapto definitivamente.
Os gestores das empresas também poderão ser punidos individualmente, ficando impedidos de atuar no comércio por cinco anos — uma medida que impede a abertura ou gestão de negócios nesse período.
Marangoni afirmou que a impunidade dos receptadores, que financiam a criminalidade, fomenta furtos e roubos. Segundo ele, ao combater quem compra, oculta ou revende produtos ilícitos, está-se atacando a base econômica do crime, pois sem mercado não há incentivo para roubos.
O deputado afirmou que a proposta amplia a proteção social, fortalece a economia formal e pune com rigor a atuação de grupos especializados em crimes contra cargas.
Próximas etapas
O projeto agora segue para as próximas fases de análise no legislativo, onde continuará sua tramitação para possível aprovação final.
