Chico Alencar destacou que a nova proposta fortalece as leis ambientais, impondo punições mais rigorosas para quem descartar indevidamente lixo hospitalar contaminado pelo vírus Sars-CoV-2, que causa a Covid-19.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 533/22, com foco em aumentar as sanções contra esse tipo de infração. A medida visa proteger a saúde pública e o meio ambiente de agentes biológicos perigosos.
Segundo o autor da proposta, o ex-deputado Geninho Zuliani, o lixo hospitalar já apresenta riscos consideráveis, e o descarte incorreto do material contaminado pela Covid-19 representa um perigo ainda maior, dada a alta contagiosidade da doença.
A aprovação do projeto modifica as leis referentes a Crimes Ambientais e Resíduos Sólidos, buscando um controle mais rígido sobre o tema.
O projeto agora seguirá para as próximas etapas da tramitação legislativa.