Rubens Pereira Júnior propôs aumento nas punições para crimes já previstos no Código Penal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de lei que modifica o Código Penal para endurecer as penas dos crimes de furto e peculato quando envolver medicamentos de alto custo fornecidos pela rede pública de saúde. Agora, o projeto seguirá para avaliação do Plenário.
A lei classifica esse furto como qualificado, com pena de reclusão de 4 a 10 anos, além de multa. Além disso, prevê aumento da pena em 1/3 a metade para o crime de peculato quando envolver remédios de alto custo em hospitais ou postos de distribuição.
O relator da matéria, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 696/24, originalmente proposto pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP). Enquanto a versão inicial incluiu como crime o comércio ilegal de remédios caros retirados da rede pública, o relator optou por aumentar a punição para crimes já existentes.
Segundo Rubens Pereira Júnior: “Ao invés de criar um novo crime, adicionamos uma qualificadora ao furto, aumentando a penalidade quando o objeto roubado for remédio de alto custo.” Ele também destacou a criação de uma causa para a elevação da pena no crime de peculato, ressaltando a frequência da participação de funcionários públicos nesses casos.
As mudanças visam coibir práticas ilegais que prejudicam o fornecimento de medicamentos essenciais à população beneficiária do SUS.