Próximo de ser votada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a proposta Pelo 21/2026 conquistou o respaldo da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Fernanda Fernandes. Em um artigo, ela destacou a importância da proposta para ampliar o acesso à Justiça e proteger quem está em situação vulnerável.
A proposta, que será votada em segundo turno na terça-feira (18), sugere que pelo menos 1% da Receita Corrente Líquida do Distrito Federal seja destinado à Defensoria Pública, com aumento gradual até 2%. Segundo Fernanda Fernandes, essa medida pode fortalecer a Defensoria com mais servidores, tecnologia e presença nos locais onde há maior necessidade de assistência jurídica gratuita.
No artigo chamado “Democracia se fortalece quando ninguém fica sem defesa”, Fernanda Fernandes também relaciona o acesso à Justiça ao direito de cidadania. Ela menciona o acordo assinado entre o Tribunal Superior Eleitoral, a Anadep e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, que garante assistência jurídica gratuita a eleitores e candidatos que não têm condições de contratar defesa particular.
A discussão inclui temas como fraudes na cota de gênero, violência política, assédio eleitoral no trabalho e dificuldades enfrentadas por idosos, pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis. O defensor público-geral Reinaldo Rossano ressalta que ampliar o atendimento depende da autonomia financeira da Defensoria do DF. Ele afirmou: “Realizar esse sonho depende da autonomia financeira da DPDF.”
Se aprovada, a Pelo 21 poderá fortalecer a estrutura para atender casos ligados à saúde, moradia, violência doméstica, relações familiares, infância, juventude e direitos do consumidor. A proposta vai além de definir uma parte do orçamento, sendo vista como uma forma de acompanhar o crescimento da procura pelos serviços e ampliar o acesso gratuito à Justiça.