O Ministério da Previdência alertou, nesta segunda-feira (6), sobre o crescimento da pejotização, que é quando trabalhadores são contratados como Pessoa Jurídica (empresa), e que isso pode acabar com o sistema de Previdência Social que conhecemos no Brasil.
“A pejotização é muito mais do que uma reforma da Previdência. É o fim do modelo de Previdência Social do Brasil”, disse o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha, durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa audiência, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, reuniu 78 participantes, incluindo representantes do governo, sociedade civil, empresários e sindicatos.
“A pejotização vai tirar os trabalhadores da CLT. Isso deixará a sociedade e o Estado com duas opções: ou o Estado gastará muito mais com a Previdência nos próximos anos, ou haverá novas reformas que cortarão bastante essa proteção social”, explicou ele.
Adroaldo alertou que 73% da Previdência é paga pelos empregados contratados via CLT e que trocar 10% desses trabalhadores por PJ resultaria em perda anual de cerca de R$ 47 bilhões.
A pejotização substitui os contratos formais, reduzindo obrigações trabalhistas das empresas, como o pagamento da previdência e FGTS, causando grandes perdas ao INSS. Essa prática geralmente é vista pela Justiça do Trabalho como fraude.
O diretor do Departamento de Regime Geral da Previdência Social do INSS, Eduardo da Silva Pereira, falou que o envelhecimento da população já é um desafio para financiar a Previdência e que a pejotização vai piorar essa situação.
“Já temos uma grande necessidade de financiamento e a pejotização só pioraria isso. Ela desfaz o pacto social da Previdência, onde empregadores, trabalhadores e governo dividem o custo. Com a pejotização, o empregador sai dessa conta. Quem paga fica sendo só o governo e o trabalhador”, comentou.
Nova proposta
Especialistas na audiência do STF disseram que é preciso criar um novo modelo de financiamento para evitar a perda de recursos da Previdência.
O economista Felipe Salto, ex-secretário da Fazenda de São Paulo, acredita que a pejotização é irreversível e que não podemos voltar a um sistema só com contratos pela CLT.
“O mercado de trabalho mudou com novas tecnologias e modernização. Não dá mais para pensar que todos serão contratados pela CLT”, afirmou.
Felipe ressaltou a importância de encontrar novas formas de arrecadação para manter as políticas públicas, principalmente a Previdência Social.
Ele sugeriu que pode ser adotada uma tributação progressiva para pessoas jurídicas, especialmente uniprofissionais, e a união dos regimes atuais como MEI, Simples, uniprofissionais e CLT para fortalecer o financiamento do Estado.
Com informações da Agência Brasil.