Ana Gabriela Oliveira Lima
São Paulo, SP (FolhaPress) – Um pedido de vista por parte de um ministro da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), no julgamento da acusação contra Jair Bolsonaro, poderia estender a prisão domiciliar do ex-presidente por alguns meses e atrasar sua possível ida para o regime fechado. Contudo, especialistas afirmam que esse pedido não mudaria muito a situação jurídica dele.
Especialistas explicam que o pedido de vista é um recurso usado quando um juiz necessita de mais tempo para analisar o processo. Embora isso possa atrasar o andamento, não traz vantagens ou desvantagens diretas para o acusado, apenas impactos políticos.
O processo em que Bolsonaro e outros sete réus são acusados de tentar um golpe de Estado em 2022 teve as defesas apresentando suas alegações finais recentemente, e a data do julgamento deve ser marcada, provavelmente para setembro.
Desde 2022, o ministro que pedi vista tem até 90 dias para devolver os autos para votação. Esse prazo pode ser suspenso em períodos de recesso e férias, e prorrogado com autorização expressa. Esse mecanismo evita adiamentos indefinidos.
Na ação penal, advogados dos réus mencionaram a possibilidade de pedido de vista por parte do ministro Luiz Fux, que tem posições divergentes do relator, o ministro Alexandre de Moraes. Se condenado, Bolsonaro pode pegar mais de 40 anos de prisão e aumentar sua inelegibilidade, que chega até 2030.
O julgamento ocorre na Primeira Turma, composta por Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. A ordem dos votos deve começar pelo relator, seguido pelos ministros mais novos, terminando com o presidente da turma, Cristiano Zanin. Se houver pedido de vista por Fux, outros ministros poderão adiantar seus votos, formando maioria.
Especialistas explicam que o pedido de vista não encerra o julgamento, mas cria um constrangimento, pois já se sabe que a maioria votou pela condenação. O atraso pode prolongar o processo até início de 2026, conferindo mais tempo para Bolsonaro.
Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio, ressalta que medidas cautelares atuais contra Bolsonaro podem durar mais com pedido de vista, mas podem ser revogadas a qualquer momento se a Justiça julgar adequada.
As medidas atuais incluem tornozeleira eletrônica e proibição do uso de redes sociais, vigentes desde julho. Essas medidas são resultado de investigação sobre tentativa de coagir autoridades para influenciar o processo.
Telma Rocha Lisowski, professora de direito constitucional, afirma que o pedido de vista não é favorável ou desfavorável juridicamente, e que pode ter impacto político, servindo para mobilizar apoiadores do ex-presidente.
Um possível impacto seria a criação de uma janela de elegibilidade, o que é considerado bastante remoto. Isso aconteceria se a inelegibilidade atual caísse em recursos enquanto a nova condenação ainda estivesse pendente por conta do pedido de vista.
Atualmente, Bolsonaro tem inelegibilidade até 2030 devido a condenações no TSE, e recursos contra essas decisões estão sendo julgados no STF, sendo improvável sua reversão, segundo o advogado eleitoral Alberto Rollo.
Para concorrer à presidência em 2026, o candidato precisa estar elegível até o dia da eleição, mesmo que tenha tido registro indeferido anteriormente e revertido por recurso. Se a inelegibilidade ocorrer antes do segundo turno, a convocação do terceiro colocado é feita.