Chinaglia destaca que o acordo estabelece uma área econômica inédita
Um pedido de vista adiou a votação do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), que estava marcada para o dia 10 de fevereiro. O deputado Renildo Calheiros solicitou mais tempo para examinar o documento extenso, que possui mais de 4 mil páginas.
O pedido tem como objetivo ampliar o debate e esclarecer a sociedade sobre os impactos e desafios impostos pelo acordo, que ainda enfrenta questões judiciais na Europa.
O texto foi assinado em janeiro no Paraguai e enviado ao Congresso como mensagem do Executivo para análise. O relator, deputado Arlindo Chinaglia, recomendou que o documento seja tratado como projeto de decreto legislativo e avance para análise na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Área econômica
De acordo com o acordo, a União Europeia eliminará tarifas de importação sobre aproximadamente 95% dos produtos provenientes do Mercosul, enquanto o Mercosul liberalizará cerca de 91% dos bens importados da União Europeia ao longo de até 15 anos.
Chinaglia ressalta que esse ajuste promove reciprocidade estratégica, permitindo que exportadores para o mercado brasileiro enfrentem concorrência qualificada de produtores europeus, fortalecendo a posição do Brasil em negociações com outros blocos.
Agronegócio e medidas de proteção
O acordo reforça o papel do Brasil como um dos principais fornecedores globais de produtos agrícolas, garantindo vantagens competitivas no mercado europeu mesmo diante das rígidas regulamentações.
Além disso, o país se compromete a proteger seus interesses nacionais, podendo aplicar salvaguardas para defender empregos e a cadeia produtiva da indústria nacional caso ocorram importações súbitas decorrentes da liberalização.
Divergências e opiniões
O deputado Pastor Eurico vê o tratado como um avanço importante para a economia brasileira, especialmente para o setor produtivo, considerando-o uma conquista para ambos os blocos.
A senadora Tereza Cristina destaca o acordo como uma questão de Estado e um marco histórico, embora ressalte preocupações sobre as salvaguardas de última hora e a insuficiência de proteções no setor de carnes. Ela também destaca os benefícios mútuos, apontando que o Mercosul ganha em inovação e tecnologias enquanto a Europa busca segurança alimentar.
Preocupações quanto à assimetria
O deputado Hauly critica a falta de consulta aos consumidores e aponta desvantagens competitivas, como o poder do euro em relação ao real e os subsídios agrícolas europeus. Ele alerta que a Europa deseja importar produtos in natura enquanto pode competir com vinhos e queijos no mercado brasileiro, considerando o acordo uma derrota para o Brasil.
Consultas prévias e impacto na tributação
Chinaglia afirma que a redução dos impostos sobre importação é o núcleo da medida, o que deve resultar em diminuição dos custos finais dos produtos e ampliar as opções para os consumidores brasileiros.
