A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (7), a isenção de impostos a jogos de videogame nacionais. O benefício fiscal faz parte de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada em 2017, que busca zerar os impostos para “consoles e games produzidos em território nacional”.
A PEC se espelha à imunidade tributária concedida em 2013 a CDS e DVDs feitos no Brasil contendo obras musicais de autores brasileiros. A iniciativa surgiu de uma solicitação popular feita pelo programa e-Cidadania, que é o canal do Senado onde é possível sugerir novas leis.
O relator da PEC, o senador Telmário Mota (PROS-RR), defendeu que a medida estimula o desenvolvimento de jogos eletrônicos, aumentando os empregos e lucros. Na sessão da CCJ, ele citou que o próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem sugerido, nos últimos dias, a redução dos impostos sobre jogos eletrônicos. “O presidente da República tem dito direto nas redes sociais que quer adotar essa redução de impostos para videogames, então o nosso projeto é muito pertinente e vai de encontro às vontades da presidência”, ressaltou.
Nesta terça-feira (7), Bolsonaro afirmou que pretende assinar um decreto reduzindo a carga tributária para jogos eletrônicos. Segundo o presidente, os impostos podem reduzir de 15% a 40%, valores que foram discutidos com a Receita Federal e o Ministério da Economia.
A PEC aprovada na CCJ do Senado segue para votação em plenário.
