A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1. O texto agora segue para o Senado, onde ainda não há previsão oficial para votação, mas espera-se que ocorra antes das próximas eleições.
Antes mesmo da aprovação na Câmara, o Senado já começou a discutir os possíveis impactos sociais e econômicos da mudança, aprovando uma sessão temática para esse debate, com data a ser definida pela Mesa Diretora.
Empresários contrários à proposta, liderados pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tentar barrar o avanço da PEC. Até o momento, o senador não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.
O PL tentou eliminar a fase de transição proposta na PEC, mas sua emenda foi rejeitada. O partido reapresentou o destaque durante a votação. Também protocolaram uma emenda para manter a jornada proposta originalmente pela deputada Erika Hilton (PSol-RJ), que previa escala 4×3 com 36 horas semanais, recebendo apoio do líder da bancada, Sóstenes Cavalcante.
Essa movimentação provocou reações na Câmara, com o governo respondendo por meio de uma emenda aglutinativa apresentada pelo líder do governo, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), cujo texto é similar ao relatório do deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA).
O que prevê a proposta
A PEC determina a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 42 horas, com início 60 dias após a promulgação, e para 40 horas dentro de 14 meses.
A escala de trabalho será alterada para cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de descanso, um destes preferencialmente aos domingos.
Pontos adicionais da PEC:
- Salários altos: Trabalhadores com rendimentos até dois tetos e meio do INSS, cerca de R$ 22 mil, não serão obrigados a seguir as novas regras, exceto funcionários públicos e categorias com acordos coletivos específicos.
- Contratos públicos: Contratos governamentais terão até um ano para adaptar a jornada, conforme estabelecido na promulgação, dando prazo para ajustes necessários.
- Microempreendedores individuais (MEIs): A PEC prevê lei complementar para ajudar MEIs e pequenas empresas, incluindo aumento do teto para contratação de funcionários e outras medidas de apoio.