O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou durante a sessão do Plenário nesta terça-feira que a decisão de votar a PEC das Prerrogativas foi tomada para proteger os direitos constitucionais dos mandatos parlamentares. Segundo ele, a maioria do Colégio de Líderes apoia que o Plenário debata e decida sobre as garantias essenciais para o exercício do mandato.
Hugo Motta explicou que o relatório da PEC 3/21 resgata o texto original da Constituição de 1988. Ele ressaltou que, após diversos episódios de desrespeito contra parlamentares, a Câmara terá a oportunidade de optar por reafirmar esses direitos.
De acordo com Motta, a aprovação da proposta significará o fortalecimento das prerrogativas de todos os deputados. Ele destacou que cada parlamentar terá autonomia para decidir se apoia ou não essa medida, enfatizando o valor da decisão individual e soberana.
Mais informações sobre a votação serão divulgadas em breve.