Em reunião realizada nesta terça-feira (26), líderes de partidos acordaram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata das prerrogativas dos parlamentares, conhecida como PEC 3/21, será submetida à votação na sessão do Plenário na quarta-feira (27).
O relator da matéria, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), apresentará o texto pela manhã para a análise dos deputados.
A proposta altera dispositivos constitucionais relacionados à imunidade dos parlamentares, incluindo restrições à prisão em flagrante dos membros do Congresso Nacional.
Segundo a versão inicial, a prisão em flagrante será permitida apenas em casos específicos enumerados pela Constituição, como racismo, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e atividades de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Deputado Mário Heringer (PDT-MG), líder do PDT, destacou que o texto ainda pode sofrer modificações. “A maioria dos líderes concordou que é o momento de avançar, então faremos isso”, afirmou. Ele também mencionou que haverá redefinição sobre quem poderá apresentar ações diretas de inconstitucionalidade (ADIN), embora ainda não tenha acesso ao texto final.
Mais detalhes serão divulgados em breve.