Proposta garante pagamento do Bolsa Família de R$ 600 nos próximos dois anos e permite investimentos fora do teto de gastos
O plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira, 7, a PEC da Transição, para garantir os recursos necessários para o pagamento do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) nos próximos dois anos e permitir investimentos fora do teto de gastos. O texto também propõe a criação de uma nova âncora fiscal, em substituição à atual, que limita o aumento das despesas do governo à inflação.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta na terça-feira, 6, após acordo entre os senadores para reduzir em R$ 30 bilhões o impacto total da medida. Com as mudanças feitas na CCJ, o impacto total da PEC passou de R$ 198,9 bilhões para R$ 168,9 bilhões.
O texto inicial previa um aumento de R$ 175 bilhões no limite do teto, montante equivalente ao custo do Bolsa Família em 2023, além da permissão para investimentos de até R$ 23,9 bilhões fora da regra fiscal, a depender da arrecadação.
Para ser aprovada no plenário do Senado, a PEC precisa de 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos senadores, em dois turnos de votação. Depois, será encaminhada à Câmara, onde precisará do apoio de 308 deputados.
O acordo feito entre os senadores também diminui o prazo para apresentação de um novo arcabouço fiscal para substituir o atual teto de gastos. O governo eleito terá até 31 de agosto de 2023 para enviar ao Congresso um projeto de lei complementar com as regras do novo regime fiscal.
O relator da proposta, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), fez algumas mudanças em relação à PEC original, protocolada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) em 28 de novembro, para contemplar acordos feitos com os parlamentares.
