A Comissão Especial que analisará a PEC da Segurança, Proposta de Emenda à Constituição 18/25, convocará na próxima terça-feira (16) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para uma audiência no plenário 2, às 10 horas.
Após essa audiência, o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará seu plano de trabalho para a análise da proposta.
A proposta da PEC
A PEC é baseada em três pontos principais:
- Constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), atualmente amparado apenas por lei ordinária (Lei 13.675/18);
- Amplia as atribuições de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF);
- Fortalece o papel da União na coordenação e planejamento das ações de segurança pública.
Sobre a comissão
A comissão foi instalada recentemente e será presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), com o deputado Mendonça Filho como relator.