O Senado reagiu de forma desfavorável à Proposta de Emenda à Constituição conhecida como “PEC da Blindagem”, que dificulta investigações contra parlamentares. A expectativa é que o projeto fique paralisado no Senado daqui pra frente. Senadores já demonstravam resistência em discutir o tema, considerado impopular em um ano próximo às eleições, e ficaram descontente com a manobra feita pelos deputados em 17 de setembro, que voltou a incluir a votação secreta para autorizar processos contra congressistas, um procedimento que havia sido rejeitado no dia anterior.
Diversos líderes partidários expressaram oposição à PEC da Blindagem, de diferentes espectros políticos, inclusive integrantes do Centrão. Eles consideram o texto mal elaborado e cheio de excessos. Além disso, existe pouca vontade de confrontar o Supremo Tribunal Federal (STF). A oposição, que seria o grupo que poderia tentar avançar com a proposta, acabou isolada nessa questão.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, iniciou a sessão reclamando da oposição, dizendo estar “impossível” avançar na agenda legislativa diante daqueles que se concentram em debates jurídicos. Existe a percepção no Congresso de que pautas econômicas e sociais importantes ficam travadas diante da pressão dos bolsonaristas por anistia e ações contra o STF.
Alcolumbre enviou a PEC da Blindagem para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sem solicitar urgência.
O que prevê a PEC da Blindagem
- Exige autorização da Câmara e do Senado, em votação secreta, para que o STF processe criminalmente deputados e senadores;
- Determina a necessidade de confirmação, por votação secreta, da prisão em flagrante por crime inafiançável contra parlamentares desde a diplomação;
- A prisão pode ocorrer, mas os autos devem ser enviados à Casa Legislativa correspondente em até um dia;
- A decisão sobre a prisão e culpa dos congressistas deve ser tomada por voto secreto, e se rejeitada, o parlamentar deverá ser solto.
Por exemplo, uma Medida Provisória que reduz a conta de energia elétrica para cerca de 60 milhões de brasileiros quase perdeu a validade recentemente, sendo votada em última hora na Câmara e no Senado, já que os senadores não querem que o clima gerado pela PEC da Blindagem afete o funcionamento da Casa.
A rejeição ao projeto também tem um viés eleitoral, já que senadores se sentem mais vulneráveis a retaliações em campanhas futuras, devido ao número reduzido de cadeiras e à natureza majoritária das eleições para o Senado. Eles temem fornecer munição a adversários e serem vistos como coniventes com a impunidade.
A situação da PEC no Senado
Otto Alencar, presidente da CCJ do Senado, comunicou que a PEC da Blindagem não terá prioridade no colegiado. A proposta será analisada apenas após outras que estão na fila. Nenhum relator será designado enquanto projetos anteriores não forem votados.
Davi Alcolumbre indicou que a PEC será encaminhada à CCJ, o que significa que ela não será levada diretamente ao plenário. Caso passe pela CCJ, precisará ainda ser examinada em comissão especial. Se a proposta avançar, é esperado que os senadores a modifiquem para uma versão menos rigorosa.