A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, foi cancelada após um texto alternativo ser apresentado aos líderes partidários em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pouco antes da votação no plenário.
Essa proposta, sem autoria definida, contrariava o relatório do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que continha medidas ainda mais restritivas quanto à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nas investigações de parlamentares.
O texto paralelo sugeria, entre outras alterações, a exigência de um quórum de dois terços do plenário do STF para condenações de parlamentares, medida que recebeu forte oposição.
A dinâmica entre o Legislativo e o Judiciário permanece tensa. O ministro do STF, Flávio Dino, solicitou à Polícia Federal investigação sobre R$ 695 milhões em emendas parlamentares sem documentação adequada, uma ação vinculada a novos protocolos de transparência previstos para o fim de 2024.
Durante a reunião, ficou evidente que a adoção do texto alternativo poderia gerar uma crise institucional entre os Poderes. Hugo Motta defendeu que a votação da PEC não seria uma retaliação, mas sim uma manifestação do sentimento geral da Casa.
O texto sem autoria provocou um ambiente de desconfiança que se estendeu além da reunião e levou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), a retirar o apoio à pauta, criticando a politização do tema às vésperas das eleições.
O relator oficial, Lafayette de Andrada, foi diretamente prejudicado pela proposta paralela, que manchou seu relatório e gerou descontentamento nos bastidores, com rumores de que ele poderia renunciar à relatoria.
Espera-se que a PEC da Blindagem retorne para discussão na próxima semana com o relatório oficial, embora o apoio continue dividido, principalmente porque a base aliada considera o tema como uma bandeira ligada ao bolsonarismo.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), celebrou a desistência do PL e do MDB em torno da proposta, qualificando a decisão como uma vitória da sociedade contra a impunidade e uma defesa da democracia.
Alguns membros do centrão defendem o retorno às prerrogativas da Constituição de 1988, que conferia ao Congresso o controle das investigações de seus membros — prerrogativa esta eliminada em 2001. A PEC teve origem nesse grupo, sendo proposta originalmente pelo atual ministro do Turismo, Celso Sabino, quando ainda deputado pelo União Brasil.