A Polícia Civil do Distrito Federal, através da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT/DECOR), efetuou na manhã desta quarta-feira (26) a Operação Jet Set. A ação, em parceria com a Receita do Distrito Federal, investiga um esquema de vendas irregulares e não declaradas de motos aquáticas na capital, sem o pagamento dos impostos exigidos. Com isso, os envolvidos conseguiam oferecer os produtos por preços menores que os praticados por empresas legais, causando concorrência desleal e prejudicando o mercado.
O intuito da operação foi coletar novas provas, reforçar as evidências já obtidas nas investigações e esclarecer a participação de cada suspeito.
Segundo apurou-se, os envolvidos atuavam informalmente na comercialização de jet skis, utilizando plataformas digitais para anunciar os veículos por pelo menos três anos, sem ter registro oficial da atividade e sem pagar os impostos devidos. Para receber os valores, utilizavam contas bancárias de terceiros com o objetivo de esconder a origem do dinheiro.
As investigações apontam ainda que os suspeitos compravam as motos aquáticas em estados com alíquotas menores de impostos e emitiam notas fiscais em nome de outras pessoas. Depois, revendiam os produtos no Distrito Federal como usados e transportavam as mercadorias por conta própria, sem contratar serviços oficiais de frete.
Alguns dos investigados também promoviam rifas on-line de jet skis sem autorização, prática que configura contravenção penal e pode caracterizar lavagem de dinheiro com os lucros obtidos nessas ações.
Até o momento, há indícios dos crimes de sonegação fiscal, associação criminosa, lavagem de dinheiro e realização de rifas ilegais, cujas penas somadas podem chegar até 18 anos de prisão.