A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), concluiu a apuração de um caso de injúria racial que ocorreu em 28 de novembro de 2024 dentro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Segundo a investigação, uma servidora aposentada fez ofensas direcionadas a uma funcionária do setor de pessoal, baseando-se na cor da pele dela, em tom de brincadeira e superioridade. A suspeita disse que levaria a vítima para Portugal, não para ajudar com questões do sistema gov.br, mas para que trabalhasse como sua escrava.
Com o fim do inquérito, o caso foi enviado ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que apresentou a denúncia conforme os termos da investigação da PCDF.
Se for condenada, a acusada poderá receber uma pena de até cinco anos de prisão, conforme o artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989, que trata de crimes decorrentes de discriminação ou preconceito racial.