Na última sexta-feira (29), o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) e a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) decidiram condenar o deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) por danos morais coletivos. Castro compartilhou um vídeo de uma professora do Centro Educacional do Lago, situado no Lago Sul, ensinando em sala de aula, e fez acusações falsas de que ela realizava rituais religiosos de origem africana.
O condenado foi obrigado a retirar o vídeo em até 48 horas sob risco de multa, além de publicar uma retratação pública em seu Instagram, com o mesmo destaque e duração do conteúdo original. Ele também terá que pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
O vídeo foi publicado em outubro de 2024 em sua rede social pessoal. Na ação civil pública, o MPDFT explicou que o vídeo distorcia as atividades pedagógicas, que são respaldadas pela Lei nº 10.639/2003 e pela Lei nº 11.645/2008, as quais determinam o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas.
Além de causar interpretações erradas sobre o trabalho da professora, a publicação reforçou preconceitos sociais e religiosos, prejudicando direitos coletivos ligados à igualdade, à liberdade religiosa e ao acesso a uma educação diversificada. Segundo o juiz, o conteúdo, que chegou a ter mais de 21 mil visualizações, violou direitos coletivos como a igualdade, a liberdade religiosa e o direito a uma educação plural.
A decisão ressaltou ainda que a imunidade parlamentar não se aplica neste caso, pois o ato foi feito em rede social pessoal, fora do ambiente oficial da atividade legislativa, usando recursos audiovisuais que fomentaram preconceito e desinformação.