A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que oferece passagem aérea gratuita em voos nacionais para autistas e pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades financeiras.
O texto aprovado é uma substituição apresentada pela relatora, Deputada Dayany Bittencourt (União-CE), ao Projeto de Lei 2090/22, originalmente do ex-deputado Milton Vieira. Ela apoiou a aprovação do projeto e seus anexos, com algumas modificações.
O projeto inicial concedia gratuidade nos transportes públicos coletivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem restrição de renda. Atualmente, a Lei 8899/94 já garante passe livre a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.
A relatora decidiu manter o texto atual da lei, substituindo o termo “comprovadamente carentes” por “em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, além de incluir os autistas e ampliar o benefício para o transporte aéreo nacional.
O parecer também prevê desconto de 50% na passagem aérea e em transporte coletivo para um acompanhante da pessoa com deficiência, desde que comprovada a necessidade. Também é proibida a cobrança pelo transporte de equipamentos médicos do passageiro com deficiência.
Deputada Dayany Bittencourt explicou que a presença do acompanhante aumenta a segurança e o bem-estar, além de reduzir a necessidade de assistência direta por parte da equipe de bordo ou dos funcionários do transporte interestadual.
Além disso, o projeto exige que a situação de vulnerabilidade socioeconômica e a deficiência sejam comprovadas por meios adequados, sem burocracia excessiva.
Próximas etapas
O projeto, que tem caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania. Para que se torne lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.