Um estudo recente do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) mostrou que o modelo de partilha de produção é mais benéfico para o Brasil do que o sistema de concessão. De acordo com o Ineep, esse modelo garante um retorno financeiro maior para o governo e para a sociedade, além de fortalecer a soberania do país sobre sua energia e assegurar recursos para investimentos em áreas importantes.
O estudo alerta para os riscos da aprovação do Projeto de Lei 3.178/2019, que retira o direito preferencial da Petrobras nas licitações no regime de partilha – onde o governo é sócio -, e deixa a decisão sobre o regime dos leilões do pré-sal nas mãos do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Esse projeto foi aprovado em junho pela Comissão de Infraestrutura e está aguardando relator.
O estudo mostra que a participação da Petrobras geralmente traz mais óleo-lucro para o país. Entre 2013 e 2023, foram contratadas 24 áreas no regime de partilha em 10 leilões. A Petrobras opera 16 dessas áreas, que geram em média 43,5% de excedente em óleo-lucro para a União. Nas outras 8 áreas, sem participação da Petrobras, esse percentual cai para 28,7%.
No último leilão de 2023, sob o regime de partilha, a Petrobras não participou, o que resultou em baixo interesse: apenas um dos cinco blocos foi contratado.
Benefícios para o país
O regime de partilha, criado pela Lei nº 12.351/2010, consolidou a Petrobras como operadora dos blocos do pré-sal, com pelo menos 30% de participação. Segundo o estudo, esse modelo garante ao Brasil uma maior parte da riqueza do petróleo e permite que o país coordene a exploração e produção de forma ativa, o que é essencial para uma transição energética justa.
Os recursos arrecadados com o regime de partilha são destinados a setores como educação, saúde, ciência, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas, por meio do Fundo Social do Pré-sal. Para o Ineep, a aprovação do projeto de lei enfraquece a Petrobras, reduz o controle do Estado e coloca em risco a segurança energética do Brasil.
Francismar Ferreira, coordenador de pesquisas do Ineep, destacou que “O Brasil possui no pré-sal uma das maiores reservas de petróleo do mundo. Abrir mão do regime de partilha significa perder bilhões em recursos que poderiam financiar políticas sociais e tecnológicas, além de reduzir a soberania energética do país em um cenário de disputas globais.”
Diante disso, o Ineep defende o fortalecimento do regime de partilha no pré-sal e sua expansão para novas áreas estratégicas, como a Margem Equatorial Brasileira e além das 200 milhas náuticas. Para o instituto, a coordenação por parte do Estado é fundamental para garantir segurança energética e uma participação qualificada do setor de óleo e gás na transição energética.