Líderes da Câmara dos Deputados e chefes partidários convocaram encontros com suas bancadas na noite de terça-feira (16/9) e na tarde de quarta-feira (17/9) para discutir a proposta de anistia destinada aos condenados por tentativa de golpe de Estado. Ainda não há um acordo entre as legendas sobre a prioridade do projeto que está previsto para ser votado hoje em plenário, e as siglas continuam debatendo até se ele será apresentado como um Projeto de Lei. Portanto, a decisão será tomada no último minuto.
De acordo com fontes próximas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), organizou uma reunião com seus principais aliados na noite de terça-feira. Simultaneamente, partidos do Centrão mantiveram suas conversas até altas horas sobre a proposta, mas o resultado permanece indefinido e será decidido pelos deputados momentos antes da votação para urgência.
Durante os últimos dias, vários parlamentares buscaram Hugo Motta para obter sinais sobre a extensão do benefício a ser discutido e apresentaram diferentes sugestões. O PL defende uma anistia que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, contudo, essa proposta não encontrou apoio expressivo no Centrão, que prefere uma anistia mais branda com redução de penas.
Existe ainda uma divergência dentro desse grupo sobre se a diminuição do tempo de prisão deve incluir o ex-presidente. Entre as propostas discutidas está a modificação do Artigo 359 do Código Penal, que prevê punição para quem tenta, por meio de violência ou ameaça grave, derrubar o Estado Democrático de Direito ou depor um governo legitimamente constituído.
Também está em pauta a possibilidade de incluir um excludente de culpabilidade e redução de penas para os manifestantes do 8 de Janeiro, além de estabelecer diferentes níveis de conduta e participação para esse tipo de crime, cada um com punições específicas. Outra alternativa considerada é substituir o formato atual do projeto por uma Lei Ordinária de interpretação autêntica, na qual o Congresso esclarece o significado de uma legislação já existente.
A aprovação do pedido de urgência para a anistia não garante a aceitação da proposta, apenas permite que ela seja analisada diretamente em plenário, dispensando o trâmite nas comissões. Entretanto, a percepção entre os deputados é que os partidos do Centrão não aprovarão o regime especial sem conhecerem o conteúdo exato do texto que será votado.