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quarta-feira, 30/07/2025

Parlamento exige contenção de despesas, mas evita discutir salários exorbitantes e aposentadorias militares

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O foco central da discussão política atualmente é a responsabilidade fiscal, especialmente após a turbulência provocada pelo acréscimo no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Embora facções dentro do Congresso Nacional defendam a redução de gastos sem incremento tributário e peçam que o Executivo encaminhe projetos sem elevação de impostos, existem propostas nesse sentido que permanecem estagnadas no Legislativo.

Salários exorbitantes

Um dos projetos que recebe apoio significativo dos deputados visa acabar com os chamados “salários exorbitantes”. Essa proposta, que está em análise no Congresso desde 2016, foi aprovada pela Câmara em 2021, mas ainda aguarda votação no Senado. Ela pretende regulamentar e limitar os adicionais que fazem com que servidores públicos ganhem acima do limite constitucional, afetando os Três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. No entanto, essa medida enfrenta resistência considerável de vários setores.

Aposentadoria dos militares

Outro assunto delicado e pouco debatido pelos parlamentares é a reforma da previdência dos militares. O projeto, enviado pelo governo Lula em dezembro de 2024, estabelece a idade mínima de 55 anos para aposentadoria das forças militares. Atualmente, não há uma regra definida, e os militares podem passar para a reserva após 35 anos de serviço. Essa proposta faz parte do pacote de ajuste fiscal, mas permanece parada na Câmara dos Deputados há seis meses.

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