O Parlamento Europeu decidiu encaminhar o acordo comercial firmado entre a União Europeia e o Mercosul para que o Tribunal de Justiça da UE verifique sua conformidade com as normas do bloco. Esta decisão, tomada em 21 de junho, pode atrasar a implementação de uma das maiores áreas de livre comércio do planeta.
Centenas de agricultores reunidos em frente ao Parlamento, em Estrasburgo, na França, comemoraram a medida, que foi votada por 334 deputados a favor, 324 contra e 11 abstenções.
O Tribunal de Justiça da União Europeia vai analisar se o tratado, assinado recentemente no Paraguai, está em acordo com os tratados do bloco. A decisão pode adiar a formalização do acordo por vários meses, embora a Comissão Europeia ainda possa optar por uma aplicação provisória.
Até o momento, a Comissão não se pronunciou oficialmente sobre essa possibilidade, mas manifestou sua desaprovação à decisão do Parlamento, com o porta-voz Olof Gill afirmando que as preocupações apresentadas não são justificadas.
Reações do setor agrícola
O acordo, que abrange mais de 700 milhões de consumidores entre a União Europeia e os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), pretende eliminar tarifas para mais de 90% do comércio bilateral, promovendo o aumento das exportações europeias de veículos, maquinário, vinhos e bebidas alcoólicas, enquanto facilita a entrada de produtos agrícolas e pecuários sul-americanos.
No entanto, o tratado enfrenta resistência, principalmente da França, devido ao impacto esperado nas indústrias agrícola e pecuária locais. Estes setores temem a concorrência de produtos importados, que podem ser mais baratos e não seguir as normas europeias de qualidade e sanidade.
Quentin Le Guillous, secretário-geral da organização Jovens Agricultores da França, expressou orgulho e entusiasmo com o resultado da votação. Já o ministro francês das Relações Exteriores, Jean-Noel Barrot, elogiou a decisão, destacando sua coerência com a posição francesa.
Por outro lado, a Alemanha, defensora do acordo junto com a Espanha, lamentou a decisão e pediu que a Comissão Europeia adote a aplicação provisória do tratado.
Friedrich Merz, chefe do governo alemão, criticou o Parlamento Europeu por não reconhecer a importância geopolítica do acordo, especialmente diante das crescentes tensões entre a UE e o governo dos Estados Unidos.
Importância e desafios do acordo
O encaminhamento do tratado ao Tribunal de Justiça pode atrasar a ratificação final pelo Parlamento Europeu por até um ano e meio, mesmo sendo o resultado de mais de 25 anos de negociações.
A votação reflete os interesses nacionais que influenciam as decisões em Estrasburgo, com deputados franceses comprometidos a apoiar a análise judicial do acordo.
Céline Imart, eurodeputada francesa do Partido Popular Europeu, festejou a vitória da estratégia de resistência ao tratado. Em contraste, o líder do grupo, Manfred Weber, havia defendido que o acordo não fosse enviado para revisão judicial, qualificando-o como uma forma de “acordo anti-Trump”.
Os apoiadores do pacto esperavam que as recentes ameaças tarifárias dos Estados Unidos motivassem apoio para fechar rapidamente o acordo com novos parceiros comerciais.
A decisão final do Tribunal pode levar meses, mas existe a possibilidade de a Comissão Europeia aplicar o acordo provisoriamente durante o processo, o que será a principal questão a ser acompanhada, conforme alertou o eurodeputado David Cormand, do grupo dos Verdes.
AFP