Evair Vieira de Melo recomendou a aprovação do projeto
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6088/23, proposto pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), que fixa em 5 mil metros quadrados (0,5 hectare) a fração mínima para dividir um imóvel rural.
A fração mínima de parcelamento (FMP) é o menor tamanho que um terreno rural pode ter. Hoje, o tamanho mínimo varia conforme o município, ficando entre dois e cinco hectares. Terrenos menores que a fração mínima não podem ser registrados oficialmente nem cadastrados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), apoiou a proposta afirmando que a mudança atende a pedidos de produtores rurais. Ele explicou que com o avanço da tecnologia e o aumento da produtividade, cultivar em áreas menores pode ser rentável e vantajoso.
Além disso, Evair Vieira de Melo destacou o turismo rural como uma alternativa de uso para propriedades pequenas, uma atividade que está ganhando popularidade no Brasil.
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.