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Parlamentares vão à Justiça para impedir flexibilização de regra ambiental

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O Ministério do Meio Ambiente quer derrubar um conjunto de resoluções que delimitam as áreas de proteção permanente (APPs) no litoral brasileiro

Parlamentares recorreram à Justiça para tentar barrar reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) marcada para esta manhã pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Como o Estadão mostrou, o Ministério do Meio Ambiente está prestes a derrubar um conjunto de resoluções que hoje delimitam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro. A revogação dessas regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.

Os temas estão na pauta da reunião do Conama, que é presidido pelo ministro Ricardo Salles. Esse conselho, que tem papel fundamental na definição de normas e critérios da área ambiental teve a sua estrutura modificada por Salles em junho do ano passado e, com isso, o poder de decisão do colegiado ficou nas mãos do governo federal. A reunião do Conama estava marcada para começar as 10h.

A ação popular é assinada pelos deputados federais Nilto Tatto, Enio Jose Verri e Gleisi Hoffmann. Caso a reunião prossiga, a ação pede que a diretoria colegiada do Conama deixe de votar as resoluções que foram incluídas na pauta do dia. “Não havendo tempo hábil para deliberação judicial da liminar até a realização da reunião de amanhã, seja da mesma forma concedida a tutela antecipada, para sobrestar quaisquer deliberações do Conama adotadas em face das referidas resoluções, bem como ações do poder público ou de particulares, até julgamento final da vertente ação popular”, afirmam os parlamentares.

Na reunião do Conama desta segunda-feira, 28, o governo pretende revogar duas resoluções (302 e 303, de 2002) que, hoje, são os instrumentos de proteção dos mangues e das restingas, as faixas com vegetação comumente encontradas sobre áreas de dunas, em praias do Nordeste.

O argumento do governo é que essas resoluções foram abarcadas por leis que vieram depois, como o Código Florestal. Especialistas em Meio Ambiente afirmam, porém, que até hoje essas resoluções são aplicadas, porque são os únicos instrumentos legais que protegem, efetivamente, essas áreas.

“Não há nenhuma outra norma brasileira que confirma proteção às restingas como essas resoluções do Conama, que continuam a definir limites até hoje. A realidade é que há um grande lobby de resorts e criadores de camarão do Nordeste, que querem entrar nessas áreas”, diz Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam).

Em agosto, por exemplo, em São Paulo, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) perdeu uma ação na Justiça e foi obrigada, por meio de sentença, a respeitar as delimitações previstas na resolução de 2002, “para evitar a ocorrência de dano irreparável à coletividade e ao meio ambiente”.

Outra resolução que está na pauta do Conama (284/2001) acaba com os critérios de regras federais para licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação. No entendimento dos ambientalistas a revogação tem o objetivo de acabar com exigências legais a pedido de parte do agronegócio.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defende o fim da resolução, sob o argumento de “não haver embasamento técnico/legal da promulgação desta resolução, pois a irrigação não é um estabelecimento ou atividade, mas apenas uma tecnologia utilizada pela agricultura para o fornecimento de água para as plantas em quantidade suficiente e no momento certo”.

A pauta do Conama desta segunda-feira inclui ainda a proposta de uma nova resolução que trata de critérios de incineração de resíduos em fornos de produção de cimento, para liberar a queima de resíduos de agrotóxicos. Hoje esse material passa por um processo detalhado de tratamento e destinação. A nova resolução, porém, passa a permitir que tudo seja incinerado. Há preocupação porém, com o material lançado na atmosfera após essa queima.

“Tudo foi pautado em regime de urgência. Qual é a urgência de tomar decisões tão importantes em tão pouco tempo e sem que esses temas sejam submetidos a estudos, por meio de câmaras técnicas? Todas essas resoluções mereceriam uma discussão aprofundada”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Proam.

Para a ex-presidente do Ibama Suely Araújo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima, trata-se de decisões graves, que poderão fragilizar profundamente a proteção ambiental.

“O desmonte promovido pelo governo Bolsonaro na política ambiental atingiu duramente o Conama, que infelizmente parece estar reduzido a uma esfera de flexibilização de normas, de passar a boiada. A pauta dessa reunião é evidência forte nesse sentido: revogação de resoluções que dispõem áreas de preservação permanente e sobre licenciamento da irrigação, sem o debate público prévio que marcava os processos do Conselho”, diz Suely.

A especialista chama atenção ainda para a proposta de aprovar uma resolução que dá abertura para flexibilizar a concentração de poluentes orgânicos por meio de incineração. “Isso é totalmente inaceitável, chega a ser assustador.”

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Bolsonaro no Maranhão: “Vamos mandar embora o comunismo do Brasil”

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Em clima de comício, o mandatário disse que a bandeira do governo “jamais será turvada de vermelho”

(crédito: Alan Santos/PR)

O presidente Jair Bolsonaro visitou o Maranhão nesta quinta-feira (29/10). Em Imperatriz, o chefe do Executivo participou da solenidade de entrega de obras. Durante discurso, Bolsonaro indiretamente teceu críticas ao governador do estado, Flavio Dino (PCdoB), um de seus rivais políticos e afirmou que o governo vai “mandar embora o comunismo do Brasil”.

Em clima de comício, o mandatário se disse feliz por estar no local, rodeado pelo povo. “Amigos do Maranhão, meus irmãos de Imperatriz, não tem preço estar no meio de vocês, vocês povo esse que devemos a mais absoluta lealdade. Podem ter certeza eu vim também, obviamente pela graça de Deus e pelas mãos de muitos de vocês e nós vamos, num curto espaço de tempo, mandar embora o comunismo do Brasil. Nós não aceitamos esse regime ditatorial, onde o povo não tem vez. Nós somos a liberdade. Nós somos aqueles que não tem medo da verdade. Junto com vocês, nós construímos um novo Brasil”, disse Bolsonaro, sob aplausos de apoiadores.

O presidente ressaltou que foi bem recebido pelas cidades por onde passou mais cedo. “Não tem preço ser recebido dessa forma carinhosa e calorosa desde que cheguei no aeroporto e tenho certeza que o mesmo acontecerá até a hora de ir embora”.

O presidente completou que possui um plano para o estado nordestino, a começar pelas obras. Afirmou ainda que a bandeira do governo “jamais será turvada de vermelho”.

“Pode acreditar, nós temos um plano, nós temos a continuidade daquilo que estamos fazendo e não é apenas obra não. Temos uma preocupação enorme contra aqueles que querem roubar mais que o nosso dinheiro, querem roubar a nossa liberdade. Essa nossa bandeira sagrada jamais será turvada de vermelho. Esse estado rico, promissor e com povo maravilhoso ocupará seu lugar de destaque no Brasil. Acredito no povo do Maranhão, acredito no potencial da sua gente e na riqueza do seu solo. Juntos nós transformaremos esse país”, exaltou.

Bolsonaro comentou também que, mesmo com orçamento menor em 2020, conseguiu iniciar e concluir várias obras, mesmo as começadas em outros mandatos. Ele apontou que isso significa respeito ao dinheiro público.

“Temos um dos menores orçamentos da história da República, mas nunca tivemos tantas obras começadas ou concluídas. Nós não nos preocupamos de quem é a obra iniciada há 10, 20, 30 ou 40 anos e não concluída. Nós estamos concluindo obras que demonstram o carinho e respeito que temos com o dinheiro de vocês e queremos através dessas trazer o progresso e o desenvolvimento”, destacou.

O presidente ainda elogiou os ministros Rogério Marinho e Tarcísio Freitas. “Nós temos os melhores ministros da história do Brasil. Ninguém nunca viu alguém com o nome melhor do que Tarcísio nos últimos 30 anos. Ninguém viu um ministro do Desenvolvimento Regional, melhor do que Rogério Marinho. Um homem que vive pelo Brasil todo, mais especial no Nordeste. Onde mais necessita de obras ele está presente. A Rogério Marinho, a minha solidariedade, o meu muito obrigada pela confiança”, relatou.

O secretário do governo, general Eduardo Ramos, foi outro nome lembrado ao qual Bolsonaro caracterizou com um homem de confiança. “Ramos que é meu amigo de 40, 50 anos. Grande amigo da coordenação política que nos ajuda e muito. Um dos aspectos mais importantes da política é a confiança e tenho confiança nesses homens, assim como tenho um profundo respeito pelo nosso senador Roberto Rocha, um homem que sempre esteve comigo, falando dos problemas não apenas do Maranhão, mas do Nordeste como um todo”.

Por fim, Bolsonaro disse que retornará ao Maranhão. “Podem ter certeza outras vezes viremos aqui e se Deus quiser, brevemente estaremos para comemorar a erradicação do comunismo em nosso Brasil”, bradou.

Horas antes, o presidente fez uma parada não prevista em Macabeira, onde parou para tomar um refrigerante. Foi então que o mandatário disparou uma piada homofóbica por conta da cor rosa da bebida. “Agora eu virei boiola. Igual maranhense, é isso?”, disse, rindo, após dar um gole no Guaraná Jesus. “Guaraná cor-de-rosa do Maranhão aí, quem toma esse guaraná aqui vira maranhense”, completou.

Em São Luís, o chefe do Executivo falou com apoiadores. Sem máscara e em meio à aglomeração de bolsonaristas, muitos também sem o item, o presidente abraçou, pegou na mão de eleitores e tirou selfies. O mandatário, que já contraiu covid-19, desrespeitou lei estadual que determina a obrigatoriedade do item de higiene. Além do problema de contágio, não há consenso sobre o tempo de imunidade de um indivíduo em relação ao vírus.

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Coronavírus infecta 254.552 pessoas e provoca 5.690 mortes em Goiás, diz governo

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Nas últimas 24 horas, mais 1.925 pessoas submetidas a testes tiveram resultado positivo e 36 novas mortes foram registradas no estado.

Teste coronavírus Covid-19 Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

As infecções e mortes provocadas pelo coronavírus continuam se alastrando em Goiás e chegam a 254.552 casos confirmados e 5.690 óbitos. Os dados são do boletim da Secretaria Estadual de Saúde divulgado nesta segunda-feira (26).

Nas últimas 24 horas, mais 1.925 pessoas submetidas a testes tiveram resultado positivo e 36 novas mortes foram registradas no estado.

De acordo com o boletim, 244.053 pessoas se recuperaram da Covid-19. Há também 242.112 casos suspeitos de coronavírus que estão em investigação.

Ocupação dos leitos de UTI

A rede pública estadual de saúde tem 294 leitos de UTI exclusivos para Covid-19. Neste quinta-feira, a taxa de ocupação está em 63,6%. Na enfermaria, o número está em 22,4%.

Já na rede municipal de Goiânia, dos 197 leitos de UTI destinados a pacientes com coronavírus, 44,5% estão ocupados. Na enfermaria, o índice é de 37,2%.

Evolução dos casos

Casos confirmados:

  • O governo estadual registrou os três primeiros casos de Covid-19 em 12 de março;
  • Em 6 de maio, Goiás ultrapassou 1 mil casos confirmados e atingiu 45 mortes;
  • Em 15 de junho, o estado contabilizou 10 mil casos de coronavírus e 226 mortes;
  • Em 19 de julho, devido a uma instabilidade no sistema de notificação, houve redução de 17 casos nos números de infectados;
  • Em 23 de julho, Goiás atingiu os 50 mil casos;
  • Em 14 de agosto, o estado ultrapassou 100 mil casos confirmados da doença;
  • No dia 18 de agosto, o estado registrou o recorde de casos, com 4.128 novas confirmações e 128 mortes por Covid-19 em um dia;
  • Goiás ultrapassa 150 mil casos em 9 de setembro;
  • Em 27 de outubro, o estado passou de 250 mil casos confirmados.

Mortes confirmadas:

  • A primeira morte por coronavírus registrada em Goiás foi em 26 de março;
  • A marca de 1 mil mortes foi registrada em 16 de julho, dois meses após o início da pandemia em Goiás;
  • Em 8 de agosto, o estado ultrapassou a marca de 2 mil mortos, cinco meses após o registro dos primeiros casos;
  • No dia 18 de agosto, o estado registrou o recorde de mortes, com 128 novas confirmações em um dia;
  • A marca de 3 mil mortos foi atingida em 28 de agosto;
  • Em 18 de setembro, o estado ultrapassa 4 mil mortos confirmados;
  • Goiás chegou a 5 mil mortes em 7 de outubro.

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Campanha de vacinação contra a poliomielite e sarampo é prorrogada até o dia 13 de novembro

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Sergipe ainda não atingiu a meta da cobertura vacinal de 95%.

Vacinação — Foto: Ikamahã/PCR/Divulgação/Arquivo

A Campanha nacional de vacinação contra a poliomielite e sarampo, que iria encerrar nesta sexta-feira (29), foi prorrogada até o dia 13 de novembro. A informação é da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que explica que o estado não atingiu a meta da cobertura vacinal de 95%.

A campanha contra a poliomielite (paralisia infantil) tem como público-alvo crianças de um a menores de cinco anos. Já a do sarampo é direcionada às pessoas com idades entre 20 a 49 anos. No caso da multivacinação, o objetivo é estimular a atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes a menores de 15 anos. Serão ofertadas todas as vacinas de rotina do calendário básico de vacinação da criança e do adolescente.

Até o momento, 50 mil crianças foram vacinadas contra a poliomielite e para a vacina do sarampo 123 mil adultos foram imunizados. A campanha de multivacinação para crianças e adolescentes, os dados só serão divulgados no fim do mês.

De acordo com a Secretaria de estado da Saúde, os municípios que ainda não conseguiram atingir essa meta devem continuar realizando a busca ativa de quem ainda não procurou as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os pais ou responsáveis precisam levar as crianças munidos da carteira de vacinação para que um profissional avalie quais doses precisam ser aplicadas.

Para se imunizar as pessoas deverão apresentar a carteira de vacinação e documento de identificação nas unidades, das 7h30 às 16h30.

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Produção global de milho será menor na safra 2020/21

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Conselho Internacional de Grãos estima 4 milhões de toneladas a menos no período, refletindo quedas nas perspectivas para as safras dos Estados Unidos, Ucrânia e União Europeia.

Produção de milho em MT — Foto: José Medeiros/Gcom-MT

O Conselho Internacional de Grãos (IGC, na sigla em inglês) reduziu nesta quinta-feira (29) sua estimativa para a produção global de milho 2020/21 em 4 milhões de toneladas, para 1,156 bilhão, refletindo quedas nas perspectivas para as safras dos Estados Unidos, Ucrânia e União Europeia.

Em sua atualização mensal, o IGC cortou a projeção para a safra da Ucrânia para 33 milhões de toneladas, uma mínima de três anos, ante 35 milhões de toneladas vistas anteriormente.

A produção de milho dos EUA foi estimada em 373,9 milhões de toneladas, em linha com a estimativa do Departamento de Agricultura norte-americano (USDA, na sigla em inglês), mas abaixo da projeção anterior do IGC, de 376,5 milhões de toneladas.

Já a safra de milho da UE deverá atingir 62,6 milhões de toneladas, versus previsão de 67,4 milhões de toneladas publicada anteriormente.

O IGC elevou marginalmente sua estimativa para a safra global de trigo 2020/21, em 1 milhão de toneladas, e passou a projetá-la em 764 milhões de toneladas.

A produção global de soja em 2020/21, enquanto isso, foi estimada em 370 milhões de toneladas, uma queda frente à previsão anterior de 373 milhões de toneladas, diante de reduções vistas nas safras dos EUA, Argentina, Índia e Ucrânia.

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Ribeirão Preto, SP, registra 93 novos casos de Covid-19 e dois óbitos, diz Prefeitura

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Pelo terceiro dia consecutivo, UTIs têm 47,51% de ocupação, com 86 internados em 181 vagas disponíveis. Nesta quarta-feira (28), total de infectados é de 30.831 e o de mortes é de 845.

Epidemias de Sars e Mers já ‘anteciparam’ algo em relação à Covid-19, diz especialista — Foto: Getty Images via BBC

O boletim epidemiológico divulgado nesta quarta-feira (28) pela Prefeitura aponta 93 novos casos confirmados de Covid-19 em Ribeirão Preto (SP), em comparação aos dados do dia anterior. No total, são 30.831 moradores infectados desde março.

novo balanço registrou ainda mais dois óbitos, elevando o total para 845. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, as mortes ocorreram nos dias 19 e 26 de outubro e são de duas pacientes, de 62 e 81 anos, que estavam internadas em hospitais particulares.

Ao todo, a cidade contabiliza 470 mortes de pacientes do sexo masculino e outras 375 de pacientes do sexo feminino.

Em comparação ao boletim de terça-feira (27), mais 174 moradores testaram negativo para o novo coronavírus, chegando a 38.432 suspeitas descartadas por exames.

Nesta quarta-feira, o número de pessoas que aguarda resultado de testes é de 1.031.

Hospitais

De acordo com o site leitoscovid.org, que mostra em tempo real a situação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e enfermaria na rede de saúde da cidade, às 18h desta quarta-feira, 86 pacientes em estado grave estavam internados nas 181 vagas disponíveis – 47,51% de ocupação, mesmo índice de terça-feira.

Só nos hospitais públicos, onde estão 116 vagas, 40 estavam ocupadas – taxa de 34,48%.

Na enfermaria, dos 225 leitos oferecidos no total, 85 estavam preenchidos – índice de 37,78%.

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TCE-PB condena ex-prefeito de São Sebastião de Umbuzeiro a pagar dívida de quase R$ 9 milhões

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Contas da prefeitura em 2014 foram rejeitadas porque ex-gestor não aplicou os percentuais mínimos em saúde e educação.

Prefeitura de São Sebastião do Umbuzeiro, PB. Ex-prefeito é condenado a pagar quase quase R$ 9 milhões por prejuízos aos cofres públicos. — Foto: Reprodução/Site da Prefeitura de São Sebastião do Umbuzeiro

O ex-prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Francisco Alípio Neves, foi condenado a pagar quase R$ 9 milhões por prejuízos aos cofres do município, conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), nesta quarta-feira (28). As contas da prefeitura em 2014 foram rejeitadas porque não foram aplicados os percentuais mínimos em saúde e educação, e porque deixou de recolher 100% das contribuições previdenciárias, que garantem a aposentadoria dos servidores.

O G1 tentou entrar em contato com o prefeito, mas até a publicação desta reportagem não havia conseguido localizar o ex-gestor.

O TCE-PB multou o ex-prefeito em R$ 8.815,42 por transgressão a normas constitucionais e legais. Ele tem um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento ao Tesouro Estadual, no Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal.

Ainda de acordo com o TCE, o ex-prefeito cometeu diversas irregularidades, como déficit financeiro e orçamentário, despesas sem comprovação, sonegação de documentos junto ao TCE e omissão de gastos.

Nos percentuais mínimos, valor mínimo de recursos orçamentários do município que devem ser aplicado em ações e serviços públicos, o ex-prefeito aplicou apenas 2.95% em educação, sendo 25% o mínimo exigido por lei. Para a saúde, foram aplicados apenas 9.11%, dos 15% estabelecidos pela Constituição Federal.

Francisco Alípio Neves já foi condenado pelo TCE-PB, em 2019, por dívidas de cerca de R$ 53 mil aos cofres públicos causadas por contratação de despesas sem comprovação referentes à locação de carro de som no valor de R$ 9.800,00 e contratação de serviços de aração de terra no valor de R$ 42.790,00.

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quinta-feira, 29 de outubro de 2020

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