Para 2026, foram aprovados aproximadamente R$ 12,1 bilhões em emendas provenientes das comissões permanentes da Câmara e do Senado.
As emendas parlamentares no orçamento de 2027 (PLN 24/26) têm potencial para alcançar R$ 57,5 bilhões. No ano de 2026, esse valor ficou em torno de R$ 50 bilhões, mas é importante considerar que R$ 3,9 bilhões destinados para as emendas de bancadas estaduais foram realocados para o Fundo Eleitoral.
Assim, o aumento nas emendas representa quase 7%, inferior ao crescimento aplicado às despesas totais conforme as normas do arcabouço fiscal. Esse montante corresponde a pouco mais de 25% das despesas discricionárias federais, que incluem gastos de custeio e investimentos.
Os parlamentares utilizam essas emendas para financiar projetos em estados e municípios, com a maior parte dos recursos destinada à área de saúde.
Regra de ajuste
De acordo com as normas, o reajuste das emendas considera o menor valor entre o aumento definido pelo arcabouço fiscal para o teto de gastos, a variação da receita corrente líquida e o crescimento das despesas discricionárias. Segundo o diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara, Graciano Rocha Mendes, o reajuste previsto pelo arcabouço foi o menor entre os critérios.
“O governo fez essa comparação entre os critérios e optou pelo ajuste conforme a regra do teto de gastos, que prevê uma reposição da inflação com um ganho real calculado. Assim, as emendas continuarão crescendo, mas de forma mais controlada, pois o critério que apresenta o menor crescimento é aplicado anualmente”, detalhou.
Emendas das comissões
O IPCA acumulado até junho deste ano foi de 4,64%. Com isso, as emendas de comissão poderiam totalizar até R$ 12,7 bilhões.
Como o valor dessas emendas não está incluído na proposta orçamentária, o Congresso precisará decidir se retirará esse montante de outras áreas.
O governo prevê uma margem de R$ 10,1 bilhões na meta fiscal de 2027, que estabelece um superávit primário de R$ 73,2 bilhões. No entanto, o arcabouço estabelece um teto de gastos de R$ 2.576,5 bilhões. Além disso, o Executivo deseja alcançar um superávit efetivo, excluindo algumas despesas legais, de R$ 18,6 bilhões.
Graciano destaca que o superávit é modesto e pode ser comprometido por eventual queda na arrecadação, por exemplo. No entanto, considerou positiva a indicação de contas equilibradas.