Um estudo realizado por consultores da Câmara dos Deputados examina decisões do Supremo Tribunal Federal que orientam a destinação de recursos em estados e municípios.
Os consultores Giordano Ronconi, Gustavo Fialho e Walter França Neto mostram que emendas parlamentares para despesas orçamentárias estão presentes em 22 estados e no Distrito Federal, totalizando mais de R$ 11 bilhões. Além disso, as emendas federais estão presentes em metade das capitais, somando aproximadamente R$ 1 bilhão.
A maioria das emendas estaduais e municipais são obrigatórias e incluídas nos orçamentos locais. As decisões do Supremo Tribunal indicam que as assembleias estaduais e câmaras municipais devem seguir critérios semelhantes aos dos orçamentos federais.
Minas Gerais lidera o volume absoluto de emendas, com R$ 2,2 bilhões, enquanto o Distrito Federal tem o maior valor por parlamentar, com R$ 30,3 milhões. A proporção das emendas nos investimentos públicos varia bastante, indo de 2% no Ceará a 134% em Roraima. No âmbito da União, o índice é de 71,4%.
Nas capitais, Belo Horizonte (MG) recebeu o maior valor, somando R$ 525 milhões, com uma média de R$ 12,8 milhões por vereador. Já Campo Grande (MS) teve o menor montante, R$ 8,1 milhões, equivalente a R$ 280 mil por parlamentar.
O cálculo das emendas diverge conforme o município. Deputados federais têm direito a 1,55% da receita líquida, enquanto senadores têm direito a 0,45%. O estudo também destaca a existência de emendas coletivas e de bancada, indicando a variedade de critérios aplicados. Essa diversidade em comparação ao padrão federal pode gerar dúvidas e possíveis questionamentos jurídicos.