Dispositivo acionará gatilhos quando o país estiver em situações de emergência fiscal, para permitir gastos urgentes
Para viabilizar o pagamento de um novo auxílio emergencial por mais três ou quatro meses, o Congresso deve incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo uma “cláusula de calamidade pública”. O dispositivo acionará gatilhos quando o país estiver em situações de emergência fiscal, como a atual crise de covid-19, para que o governo possa arcar com gastos emergenciais. A ideia é bloquear despesas, como reajustes a servidores públicos, para permitir pagamentos que podem superar o limite do teto de gastos.
“É fundamental uma cláusula de calamidade pública nessa PEC do Pacto Federativo para que tenhamos condições para fazer a flexibilização necessária para que haja o auxílio no Brasil”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os ministro da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
Sem citar qual seria o valor do auxílio, Pacheco afirmou que a expectativa é de que o benefício seja “suficiente para poder alcançar o maior número de pessoas com responsabilidade fiscal”. Segundo ele, o objetivo é estender os pagamentos para março, abril, maio e “eventualmente” junho. O Ministério da Economia tem estudado conceder parcelas de 250 reais por mês.
O assunto deve ser discutido durante o carnaval pelas equipes técnicas e votado no início de março. “A prioridade absoluta é a vacina e o auxílio emergencial. E só deixarão de ser prioridades quando a pandemia acabar”, disse Pacheco. Ele pretende levar a proposta sobre o auxílio ao colégio de líderes na próxima quinta-feira, 18, para que o pagamento possa ser liberado já em março. “É fundamental que o congresso faça sua parte e assim o faremos”, afirmou.
Contrapartidas
A contrapartida para a liberação do auxílio é o avanço em pautas econômicas no Congresso, para liberar espaço no Orçamento. Além da PEC do Pacto Federativo, que trará a cláusula de calamidade, o Senado deve votar a PEC Emergencial, que cria gatilhos para evitar descumprimento do teto de gastos, e a PEC dos Fundos, que extingue alguns fundos públicos e libera verbas para outras áreas.
Na Câmara, o foco será a reforma administrativa, que reestrutura as regras do funcionalismo público. Lira enviou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana, primeiro passo de tramitação. Além disso, os presidentes das duas Casas acreditam que a reforma tributária deve ser aprovada ainda este ano. “A pauta é rápida, e o compromisso com reformas é nosso esforço”, disse Lira.
Segundo Guedes, os parlamentares reforçaram, junto ao ministério, os compromissos com a vacinação em massa, o auxílio emergencial e o “novo marco fiscal”, que trata da cláusula de calamidade. “Avançamos bastante e estamos todos na mesma luta, vacina em massa, auxílio emergencial e reformas, particularmente essa do marco fiscal, que garante que vamos enfrentar essa guerra sem comprometer futuras gerações. Temos senso de responsabilidade fiscal”, disse.
