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Palocci é alvo no DF de duas novas apurações por enriquecimento ilícito

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MPF quer investigar evolução patrimonial do ex-ministro entre 2006 e 2010. Defesa de Palocci diz que pagamentos foram legais e critica investigação.

Antonio Palocci foi preso pela Operação Lava Jato na última segunda-feira (26) suspeito de receber propina do Grupo Odebrecht (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

Antonio Palocci foi preso pela Operação Lava Jato na última segunda-feira (26) suspeito de receber propina do Grupo Odebrecht (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

Preso pela Operação Lava Jato, o ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda Antonio Palocci(PT) é alvo no Distrito Federal de duas investigações de improbidade administrativa por suspeita de enriquecimento ilícito. Os procedimentos foram instaurados no começo do mês pela Procuradoria da República no DF para apurar dois contratos firmados pela Projeto Consultoria, Financeira e Econômica, empresa de Palocci.

Palloci foi preso na manhã desta segunda (26) na 35ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Omertà, em referência a um código de honra da máfia italiana, que fazia um voto de silêncio perante autoridades.

O Ministério Público Federal do Paraná acusa o ex-ministro de ter seguido negociando propinas pagas pelo Grupo Odebrechtmesmo fora do governo.

Os procuradores da República do DF irão apurar a evolução patrimonial do ex-ministro entre 2006 e 2010. No primeiro ano do governo Dilma Rousseff, em 2011, Palocci se viu obrigado a pedir demissão depois que veio à tona a informação de que o patrimônio dele cresceu 20 vezes no período do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2007-2010).

Ele comandou o Ministério da Fazenda durante quase todo o primeiro mandato de Lula (2003-2006), mas foi atingido pelo escândalo da quebra de sigilo do caseiro Francenildo Costa, que testemunhou visitas de Palocci a uma casa de lobby e encontros em Brasília.

Francenildo teve o sigilo bancário quebrado e Palocci chegou a ser apontado como suspeito de violar a conta bancária do caseiro. O ministro deixou o governo em 2006 e, logo depois, se elegeu deputado federal.

Em 2011, o Ministério Público Federal chegou a abrir uma investigação criminal para apurar as suspeitas de enriquecimento ilícito de Palocci, mas o procedimento acabou arquivado na Procuradoria Geral da República.

Depois, em razão de novos indícios contra o ex-ministro, houve pedido de reabertura da apuração, que acabou sem andamento por anos em razão de uma disputa em torno da competência, dentro do MP, para investigar o caso.

No ano passado, a Quinta Câmara da Procuradoria Geral da República entendeu que a apuração deveria ser conduzida pelo Núcleo de Combate à Corrupção da PR-DF.

As suspeitas investigadas
Responsável pela investigação, o procurador da República Frederico Paiva decidiu, em 5 de setembro, abrir duas apurações. Uma delas tem como foco averiguar contrato da empresa de consultoria de Palocci com o escritório do criminalista e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que morreu em 2014.

De acordo com as investigações, Márcio Thomaz Bastos teria recebido R$ 8 milhões do grupo Pão de Açúcar em um contrato de consultoria e teria repassado R$ 3,5 milhões para a Projeto Consultoria.

O MPF afirma que o escritório do criminalista e o grupo Pão de Açúcar não conseguiram comprovar a prestação de serviço. A suspeita é de que o contrato teria sido assinado para mascarar o repasse de propina a Palocci, em troca da influência do ex-ministro no processo de fusão entre o Pão de Açúcar e as Casas Bahia.

Agora, os procuradores da República querem saber se essas empresas foram contratadas somente por conta da influência que o ex-chefe da Casa ainda mantinha no governo federal e checar se os serviços foram realmente prestados.

A outra investigação de enriquecimento ilícito se baseia em suspeitas em torno de contrato firmado entre a Projeto Consultoria com o Grupo Caoa, representante da Hyundai no Brasil e investigado por suspeita de compra de medidas provisórias e portarias nos governos Lula e Dilma.

Para os procuradores da República, o contrato entre a empresa de Palocci teria sido assinado para dar ares de legalidade a uma suposta propina paga ao ex-ministro em troca de seu atuação para aprovar a medida provisória 512, de 2010.

A MP, alvo de investigação das operações Zelotes e Acrônimo, da Polícia Federal, concedeu um crédito a fábricas de veículos automotores e de carrocerias, de peças e pneus instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste equivalente ao valor que essas empresas deviam de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

As duas apurações sobre a evolução patrimonial de Palocci estavam em meio a uma série de suspeitas em torno do ex-ministro, mas, ao contrário de vários procedimentos que foram arquivados na última quinta (22), foram separados para ter prosseguimento. As investigações serão redistribuídas a procuradores da República no Distrito Federal.

Até o momento, os procedimentos investigatórios instaurados neste mês no Distrito Federal ainda não foram distribuídos para nenhum procurador para serem iniciados efetivamente.

saiba mais

  • ÉPOCA: Documentos revelam que Palocci recebeu R$12 mi de empresas quando coordenava a campanha de Dilma em 2010
  • ÉPOCA: Relatório do Coaf mostra movimentações milionárias nas contas de Lula, Palocci, Pimentel e Erenice

O que dizem os suspeitos
Em nota enviada ao G1, a defesa de Palocci afirma que todos os pagamentos feitos à empresa do ex-ministro são legais e se deram em contrapartida a serviços prestados pela Projeto.

“A notícia, na verdade, é que, depois de quase cinco anos investigando a Projeto, o Ministério Público Federal do Distrito Federal não encontrou nenhuma irregularidade nos contratos da consultoria de Antonio Palocci e se viu obrigado a arquivar o procedimento original. Contudo, para dar curso à tentativa de manter suspeitas sobre o ex-ministro, o MPF insiste em investigar o que já investigou. Conforme já reiterado diversas vezes, a defesa de Antonio Palocci reafirma que todos os recebimentos feitos pela Projeto se deram em contrapartida a serviços prestados pela empresa”, diz a nota.

No ano passado, quando surgiu a informação de que a Operação Zelotes investigava a edição da medida provisória que beneficiou as montadoras automobilísticas, o Grupo Caoa negou, por meio de nota, envolvimento no suposto esquema de corrupção.

Na ocasião, a representante da Hyundai no Brasil disse que “jamais contratou qualquer pessoa física ou jurídica ou pagou qualquer importância para a aprovação de medidas provisórias”, especialmente, as que são alvo da operação da Polícia Federal.

 
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Notícias DF

Unidades do Detran passam a funcionar com 70% dos servidores

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Instrução publicada no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (21/10) autoriza o revezamento de servidores no trabalho presencial e o teletrabalho aos servidores que se enquadrem nos grupos de risco

(crédito: Hiram Vargas/Esp. CB/D.A Press)

Os funcionários das unidades administrativas internas do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) podem retornar ao regime presencial de trabalho. De acordo com publicação feita no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (21/10), o percentual presencial mínimo é de 70% dos servidores. A medida vale para funcionários, estagiários e colaboradores da autarquia.

Segundo o Detran, as unidades implementaram os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias e retorno gradual começou em 1º de junho.

A instrução da autarquia autoriza o revezamento de servidores no ambiente presencial, alternando-se
em turnos ou dias. Além disso, o teletrabalho pode ser mantido para servidores que se enquadrem nos grupos de risco para a covid-19. Estes deverão preencher um formulário de autodeclaração e, no prazo de 10 dias, entregar ao Núcleo de Qualidade de Vida a comprovação médica que ateste a condição declarada.

Os servidores que permanecerem em regime de teletrabalho deverão continuar a anexar semanalmente relatório de suas atividades.

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Empresa fundada por ex de Wassef ganha licitação de R$ 9 milhões

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A Globalweb Outsourcing, fundada por Cristina Boner, venceu licitação de R$ 8,999 milhões na Postal Saúde, subsidiária dos Correios que opera planos privados de saúde.

A empresa, hoje em nome da filha de Cristina, Bruna Boner Leo Silva, será contratada para serviços de computação em nuvem por três anos.

A Globalweb ficou em segundo lugar no pregão eletrônico da licitação, mas a primeira colocada, com preço 1 centavo mais barato, foi desclassificada por critérios técnicos.

A empresa é investigada no Tribunal de Contas da União por contratos e aditivos de R$ 218 milhões firmados durante o governo de Jair Bolsonaro.

Cristina Boner é ex-mulher de Frederick Wassef, ex-advogado de Flávio e Jair Bolsonaro.

Fonte: O Antagonista

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Brasil

Moro pede ao STF depoimento presencial de Jair Bolsonaro

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Ex-ministro Sergio Moro

Ex-ministro da Justiça quer manter o entendimento do ministro Celso de Mello

O ex-ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (5), que mantenha o entendimento do ministro Celso de Mello, decano da corte, que determinou o depoimento presencial do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura sua suposta tentativa de interferência na Polícia Federal.

Os advogados do ex-juiz da Lava Jato citam precedentes anteriores da corte e falam ainda em ‘equidade de posições’ entre ouvidos nas investigações, levando em consideração que Moro prestou depoimento presencialmente na Polícia Federal no âmbito das apurações.

A manifestação se deu em contrarrazões apresentadas por Moro no âmbito do recurso em que a Advocacia-Geral da União questiona a decisão de Celso de Mello. O decano determinou a oitiva presencial de Bolsonaro por considerar que a possibilidade de depoimento por escrito não se aplica a casos em que os chefes dos Poderes figuram como investigados, tendo citado em sua decisão diferentes precedentes da corte em tal sentido. O tema chegou a ter impasses durante a licença médica de Celso, tendo o vice-decano, Marco Aurélio Mello, suspendido as investigações do inquérito Moro x Bolsonaro até que a corte decidisse sobre o caso, além de ter enviado o processo para o plenário virtual do Supremo.

Após antecipar seu retorno à Corte, assim como sua aposentadoria, Celso de Mello retirou o caso do plenário virtual e, nesta segunda, 5, pediu que o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, inclua o caso na pauta de julgamentos do tribunal. Existe uma expectativa de que o presidente da corte indique para julgamento o processo já nesta quarta-feira, 07, devido à proximidade da aposentadoria de Celso de Mello, marcada para 13 de outubro. Auxiliares de Fux afirmam que seria difícil o presidente recusar este “último pedido” do decano do tribunal.

Na manifestação enviada ao Supremo, os advogados de Moro rebateram o principal argumento da AGU no pedido para que Bolsonaro fosse ouvido por escrito – o precedente do ex-presidente Michel Temer, que depôs por escrito em inquéritos em que era investigado por decisão dos ministro Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

No entanto, os defensores de Moro frisam que ‘é preciso reconhecer que a exceção à regra’ no caso em que o relator da Operação Lava Jato no Supremo avalizou o depoimento por escrito do ex-vice de Dilma. Segundo os advogados do ex-juiz da Lava Jato tal exceção se deu ‘em razão das particularidades do caso concreto’, as quais não se repetem na no caso de Bolsonaro, ‘haja vista o reiterado pronunciamento da autoridade policial pela necessidade de oitiva presencial e leitura jurídica da norma realizada pelo relator’.

Outro argumento de Moro é o de que a decisão de Celso de Mello ‘prestigia a equidade de posições entre aqueles que ostentam a condição de arguidos em procedimento investigatório’. Isso porque, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, que também aparece como investigado no inquérito sobre suposta tentativa de interferência política na PF, foi ouvido presencialmente no âmbito das investigações no início de maio. A oitiva, realizada em Curitiba, base da operação que Moro conduziu por anos antes de entrar para o governo Bolsonaro, durou mais de oito horas.

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Brasil

“Russomano é amigo e estou pronto a ajudá-lo”, diz Bolsonaro

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Presidente anunciou publicamente que apoiará candidato do Republicanos

Apesar de dizer inicialmente que não apoiaria qualquer nome para as eleições municipais de 2020, o presidente Jair Bolsonaro decidiu entrar ativamente no pleito e anunciou publicamente que o primeiro nome a receber seu apoio no pleito deste ano será o candidato do Republicanos para a Prefeitura de São Paulo, Celso Russomano.

Durante conversa com jornalistas no Aeroporto de Congonhas, Bolsonaro disse que Russomano é “amigo de longa data” e que está pronto para ajudá-lo na disputa pelo comando do Executivo municipal da capital paulista.

– Não pretendia entrar nas decisões de eleições municipais, mas Russomano é um amigo de velha data e estou pronto para ajudá-lo no que for preciso – disse.

Russomano, que esteve no Aeroporto de Congonhas para receber o presidente da República, falou sobre o que ele chamou de “frente” para combater o presidente da República e ressaltou que qualquer articulação contra o líder do Executivo federal “não vai dar em absolutamente nada”.

– O que é triste é eles terem armado uma frente para combater o presidente Bolsonaro, usando a prefeitura inclusive, para fazer esse tipo de coisa. Não é assim que se faz política. Então, essa frente que eles estão criando aí, para combater o presidente Bolsonaro, não vai dar em absolutamente nada, pode ter certeza – completou.

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Brasil

SP envia à Anvisa documento para registrar vacina, diz Doria

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Governo do Estado acelera o processo de registro da CoronaVac, que está em sua última etapa de testagem

O governo do Estado de São Paulo enviou documentos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o registro da potencial vacina contra Covid-19 desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac e que está sendo testada no Brasil em estudo liderado pelo Instituto Butantan, disse nesta sexta-feira o governador do Estado, João Doria (PSDB).

“O governo do Estado de São Paulo registrou na Anvisa documentação da vacina CoronaVac para a análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e obtenção do seu registro. A Anvisa recebeu através da plataforma digital, criada para agilizar o procedimento de registro das vacinas, não apenas da CoronaVac”, disse Doria em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

“O objetivo é tornar o mais rápido possível, dentro das normas científicas e do protocolo da Anvisa, o processo de registro da CoronaVac, uma das vacinas mais promissoras na sua última etapa de testagem em todo o mundo”, acrescentou.

 

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Aconteceu

PCDF deflagra Operação Poderoso Chefão

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Nesta quinta-feira (17), policiais da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes

Cibernéticos – DRCC, juntamente com equipes do Departamento de Polícia Especializada e da SPCOM da 15a Delegacia de Polícia, além da participação dos Promotores de Justiça do Núcleo de Combate ao Crime cibernético do MPDFT – NCYBER, deflagraram a Operação Poderoso Chefão em desfavor de suspeitos de integrarem uma organização criminosa armada, especializada na prática de furtos mediante fraude a contas bancárias de vítimas de diversos Estados e do Distrito Federal. Os prejuízos arcados por pessoas físicas e jurídicas ultrapassam R$ 2,5 milhões.

A investigação é decorrente de vestígios obtidos após a prisão, realizada pela DRCC em agosto de 2019, de um dos líderes da organização e que apontaram para um extenso esquema de lavagem de capitais, envolvendo empresas de fachada, incluindo bancas na Feira dos Importados do DF, uma empresa de materiais de construção e um bar de narguilé.

Nesse sentido, após autorização judicial, nesta quinta-feira, os policiais cumpriram 23 mandados de prisão preventiva, 36 mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal, Goiás, São Paulo e Bahia, além do sequestro de 22 veículos e bloqueio de ativos financeiros que poderão totalizar R$ 10 milhões, a fim de garantir eventual ressarcimento das vítimas e pagamento de custas e multas processuais.

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Hoje é

sábado, 31 de outubro de 2020

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